17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031212-72.2024.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Cleilton Vieira da Rocha - Recorrido: Claro S/A - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO.

CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DO AUTOR.

IRRESIGNAÇÃO EM RELAÇÃO AO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO.

PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS.

NÃO ACOLHIMENTO.

VALOR INDENIZATÓRIO DEVE SER FIXADO COM MODERAÇÃO, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

O MONTANTE FIXADO EM R$ R$ 3.000,00 ATENDE A ESSES PARÂMETROS E NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Amanda Juliana Costa da Silva (OAB: 415957/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE)
29/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 10:30

Expedido Termo
27/05/2025 09:45

Distribuição por Sorteio
26/05/2025 11:24

Processo Cadastrado
23/05/2025 14:38

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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