15/07/2025 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000752-90.2024.8.26.0655 - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecida Anice Doria Arseno - Claudia Cristina Arseno - Evandro Roberval Arseno - - Gladis Magaly Savi - - Ana Lívia Arseno - - Bianca dos Santos Arseno -

Vistos.

Fls. 108/109: 1) Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Juntada de certidão negativa de débitos municipais, ou positiva com efeitos de negativa, relativamente ao imóvel objeto de partilha; b) Certidão de valor venal do referido imóvel; c) Considerando que o herdeiro Evandro é casado no regime da comunhão universal de bens (fls. 18), traga aos autos a escritura do pacto antenupcial do casal; d) Por economia processual, desde já, nos termos do art. 653, do CPC e observando-se as regras do art. 648, do CPC, recomenda-se que os quinhões e eventual meação sejam apresentados na forma de fração, pois ao se utilizar porcentagem, corre-se o risco da ocorrência de dízima periódica simples, o que vem ocasionando a recusa do registro do formal de partilha pelo Registro de Imóveis. 2) Cadastre-se a Fazenda Pública Estadual no sistema processual, na qualidade de terceira interessada certa.

Após, intime-a para manifestação sobre o recolhimento de ITBI no caso dos autos (fls. 92/95). 3) Cumprida integralmente a presente decisão, abra-se vista ao MP.

Intime-se. - ADV: DENY TORRES DOS SANTOS (OAB 363454/SP), DENY TORRES DOS SANTOS (OAB 363454/SP), DENY TORRES DOS SANTOS (OAB 363454/SP), DENY TORRES DOS SANTOS (OAB 363454/SP), DENY TORRES DOS SANTOS (OAB 363454/SP), DENY TORRES DOS SANTOS (OAB 363454/SP)
16/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 10:36

Conclusos para decisão
25/02/2025 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 14:18

Conclusos para decisão
27/09/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:31

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2024 14:37

Concedida a Dilação de Prazo
26/07/2024 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 17:00

Conclusos para decisão
27/04/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 19:20

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 14:11

Conclusos para decisão
28/02/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 10:14

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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