17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1063073-27.2024.8.26.0053/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Marcos Sabino Portera - Magistrado(a) Daniel Issler - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRIDO SERVIDOR ESTADUAL - REGIME CELETISTA - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA FORMA DA LCE Nº 432/85 JULGAMENTO CONFORME TESE FIXADA NO PUIL Nº 0005100-73.2024.8.26.9061 - EMBARGOS ACOLHIDOS PARA LEVANTAR A SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lucas Rodrigues Alves (OAB: 292887/SP)
24/05/2025 07:31

Expedido certidão
15/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 14:15

Expedido certidão
13/05/2025 14:15

Prazo Intimação - 5 Dias
13/05/2025 11:23

Documento Finalizado
12/05/2025 14:32

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas
12/05/2025 14:31

Despacho
08/04/2025 15:59

Processo encaminhado para Julgamento Virtual
07/04/2025 14:57

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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