16/07/2025 12:43

Situação de Arquivado Administrativamente
16/07/2025 12:43

Processo encaminhado para o Arquivo
16/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:12

Prazo
17/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2138007-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Marcia Regina Silva Pezzoni (Justiça Gratuita) - Agravado: Diretora de Previdencia e Assistencia Social da Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipal - Magistrado(a) Paola Lorena - Negaram provimento ao recurso.

V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

LIMINAR INDEFERIDA.

APOSENTADORIA.

PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE PROVENTOS COM INTEGRALIDADE, PARIDADE E INCLUSÃO DE INSALUBRIDADE.

PREVALÊNCIA, NESTE MOMENTO, DA LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO.

NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS QUE PERMITAM DESCONSTITUIR A PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUESTIONADO.

AUSÊNCIA DE URGÊNCIA.

AGRAVANTE QUE ESTÁ RECEBENDO PROVENTOS, AINDA QUE EM VALOR INFERIOR AO QUE ENTENDE DEVIDO.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Bruno Pelle Rodrigues (OAB: 319717/SP) - 1º andar
12/06/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 17:08

Acórdão registrado
12/06/2025 16:41

Julgado virtualmente
30/05/2025 19:15

Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:19

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 16:28

Prazo
14/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/05/2025 17:31

Despacho
12/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:54

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:44

Distribuído por sorteio
09/05/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
09/05/2025 12:21

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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