17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1064006-53.2024.8.26.0100 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Paulo Bernardo Marçal - Recorrido: Vunesp- Fundação para O Vestibular da Universidade Julio de Mesquita - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso.

Por maioria de votos. - EMENTA.

CONCURSO PÚBLICO.

ANULAÇÃO DE QUESTÕES.

IMPROCEDÊNCIA.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE MANIFESTA INCORREÇÃO NO QUANTO CONSIDERADO PELA BANCA EXAMINADORA ACERCA DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO EDITAL E RESPECTIVAS QUESTÕES E SEUS RESULTADOS.

POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL APENAS É POSSÍVEL QUANDO OCORRE MANIFESTO ERRO POR PARTE DA BANCA EXAMINADORA, E NÃO A PARTIR DE POSSÍVEIS OUTRAS CONCLUSÕES SOB EXAMES APROFUNDADOS.

PODER JUDICIÁRIO INTERVÉM PARA O ERRO INCONTESTE, QUE NÃO É O CASO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46, SEGUNDA PARTE, LEI 9.099/1995.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gabriele Castilho Ramos (OAB: 402930/SP) - Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710/SP)
13/03/2025 18:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2025 04:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2025 23:55

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:34

Conclusos para decisão
07/02/2025 18:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2025 20:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2025 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2025 14:32

Concedido efeito suspensivo a Recurso
31/01/2025 13:33

Conclusos para decisão
09/12/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 13:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 02:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2024 14:09

Julgado improcedente o pedido
23/10/2024 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 12:27

Conclusos para julgamento
22/10/2024 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/10/2024 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/10/2024 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 10:26

Expedição de Certidão.
22/10/2024 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2024 14:51

Declarada incompetência
18/10/2024 14:27

Conclusos para decisão
18/10/2024 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/10/2024 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/10/2024 12:27

Recebidos os autos
18/10/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/10/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 10:51

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 17:51

Conclusos para julgamento
16/09/2024 10:33

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:33

Expedição de Certidão.
02/08/2024 00:05

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2024 14:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:37

Conclusos para despacho
05/07/2024 19:41

Juntada de Petição de contestação
29/06/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 06:18

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:09

Expedição de Carta.
16/05/2024 14:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 06:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2024 12:01

Conclusos para decisão
02/05/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:00

Conclusos para despacho
26/04/2024 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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