14/05/2025 11:36

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/05/2025 11:36

Baixa Definitiva
14/05/2025 11:07

Expedido Certidão
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 09:28

Prazo
28/03/2025 09:21

Expedido Certidão
05/03/2025 14:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
18/02/2025 16:11

Declaração assinada
05/12/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 17:02

Acórdão registrado
28/11/2024 15:53

AcórdãoFinalizado
28/11/2024 14:33

Tira de Julgamento Juntada
27/11/2024 09:30

Não-Provimento
27/11/2024 09:30

Julgado
18/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 17:39

Processo encaminhado para o Magistrado (A Pedido)
30/10/2024 17:37

Documento Finalizado
30/10/2024 17:34

Tira de Julgamento Juntada
30/10/2024 09:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
22/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 14:49

Inclusão em Pauta
09/10/2024 23:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/10/2024 19:48

Expedido Relatório
03/10/2024 21:36

Prazo - Controle - Intimação JV
13/09/2024 11:42

Juntada de petição
13/09/2024 11:42

Expedido Termo
06/09/2024 00:00

Publicado em
06/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/09/2024 14:29

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/09/2024 13:53

Distribuição por Sorteio
04/09/2024 00:00

Publicado em
30/08/2024 12:26

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
30/08/2024 11:03

Processo Cadastrado
29/08/2024 16:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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