11/04/2024 10:09

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 10:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 10:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2024 09:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2024 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2024 12:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2024 11:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2024 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 09:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 13:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2024 12:00

Recebidos os autos
23/10/2023 08:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 08:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 08:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/10/2023 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 21:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edilberto Donizeti Pinato (OAB 104559/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Bruno Miranda de Carvalho (OAB 326900/SP) Processo 1003017-98.2021.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anisio Fiel Rodrigues - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados para: (i) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e a inexigibilidade dos débitos cobrados pelo banco réu referente ao contrato n.º 562057370, bem como a suspensão dos descontos no benefício previdenciário do autor de n.º 5437119565; (ii) DETERMINAR a cessação definitiva dos descontos da aposentadoria da parte autora em razão do referido contrato; (iii) CONDENAR a requerida a restituir, desde que devidamente descontados, de forma simples, as cobranças indevidas realizadas antes de 31/03/2021 e, de forma dobrada, as eventualmente realizadas após tal data, com a incidência de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir da data de cada desembolso, e de 1% juros de mora ao mês (artigo 405 do Código Civil), igualmente, a partir de cada desembolso, com fulcro no artigo 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ; (iv) CONDENAR a parte requerida a pagar à parte autora indenização por danos morais, no valor de R$ 4.000,00, que deverão ser atualizados monetariamente, a contar dada da presente sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora, de 1% ao mês, a partir do evento danoso (súmula 54 do STJ).

Poderá haver compensação entre o valor da condenação e o do crédito feito em conta da parte autora, este também atualizado pela tabela prática do Tribunal de Justiça, podendo ela cobrar a diferença em incidente de cumprimento desta sentença.

Diante do disposto na Súmula 326 do Colendo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca, arcará o requerido com as custas e despesas processuais e com honorários sucumbenciais do advogado da parte autora, ora fixados, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, em 10% sobre o valor da condenação.

Caso seja interposto recurso, intime-se para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, decorridos, remetam-se ao E.

TJSP.

Autorizo o levantamento dos honorários periciais, caso o Sr.

Perito ainda não os tenha levantado.

Oportunamente, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.
15/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 17:12

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2023 10:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 11:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 09:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 15:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2023 19:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2023 19:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/07/2023 17:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2023 06:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2023 19:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2023 06:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 04:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/06/2023 16:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 11:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2023 07:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 08:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/03/2023 17:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/03/2023 10:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2023 05:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 17:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/02/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2023 14:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2022 16:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2022 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 12:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/10/2022 09:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2022 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 15:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/09/2022 15:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2022 09:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2022 09:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2022 14:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/10/2021 02:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 11:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2021 05:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2021 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 19:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/09/2021 11:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/09/2021 09:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/09/2021 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2021 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2021 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2021 13:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/09/2021 11:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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