28/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:51

Baixa Definitiva
26/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:24

Prazo
23/06/2025 12:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/06/2025 08:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:43

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000556-19.2024.8.26.0274 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Itápolis - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: RAFAEL SANTOS PROCOPIO - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - Negaram provimento ao agravo interposto pelo Ministério Público, e determinaram que o juízo originário analise se é caso de extinção da punibilidade da pena de multa independente do pagamento, à luz do novo teor do Tema nº 931 do Superior Tribunal de Justiça V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público) - 10º Andar
12/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:37

Prazo Intimação - 30 Dias
12/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 21:01

Acórdão registrado
11/06/2025 19:48

Julgado virtualmente
10/06/2025 14:42

Julgamento Virtual Iniciado
07/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 13:03

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:17

Recebidos os Autos do MP
25/02/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:02

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:02

Expedido Termo de Intimação
25/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:06

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:06

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/02/2025 16:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/02/2025 15:15

Informação
21/02/2025 09:17

Distribuído por competência exclusiva
18/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/02/2025 17:55

Processo Cadastrado
11/02/2025 15:57

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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