08/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:46

Baixa Definitiva
08/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 17:33

Prazo
17/06/2025 16:20

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:44

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001624-65.2015.8.26.0582 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Miguel Arcanjo - Apelante: Marcio Alberto de Andrade Souza (Revel) e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - Por votação unânime, DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo a fim de, mantida a condenação, desclassificar a conduta para o crime previsto no art. 168 do Código Penal e fixar as penas em 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, e pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, no mínimo legal, fixando-se regime inicial aberto para ambos.

Consequentemente, DECLARARAM EXTINTA a punibilidade em relação a ambos os réus, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva - Advs: Natalia Ramos Silveira (OAB: 381096/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
12/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:12

Acórdão registrado
12/06/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 11:00

Julgado virtualmente
09/06/2025 15:17

Julgamento Virtual Iniciado
28/04/2025 13:01

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:51

Recebidos os autos do MP
28/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:52

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 15:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 14:03

Distribuído por sorteio
09/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/04/2025 09:43

Processo Cadastrado
27/03/2025 15:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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