14/07/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:48

Realizado cálculo de custas
14/07/2025 10:03

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 16:54

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:04

Recebido o recurso
02/07/2025 05:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/07/2025 18:16

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000175-10.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Izete Miguel Rodrigues - Banco Inter SA -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por Banco Inter S/A em relação à sentença de fls. 414/418, visando esclarecimento acerca de eventual erro contradição, conforme razões de fls. 422/426. É o relatório.

Decido.

Recebo os embargos, eis que tempestivos, contudo, é caso de rejeição do inconformismo, uma vez que não está presente qualquer das hipóteses previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil, tratando-se, na verdade, de tentativa de modificação da decisão, devendo a irresignação ser objeto da via recursal própria.

Isto porque, ao contrário do aduzido pelo embargante, na fundamentação da decisão embargada, a questão foi expressamente esclarecida, não havendo que se falar em erro material.

Ausentes, assim, quaisquer das hipóteses autorizadoras dos embargos de declaração, forçoso reconhecer que o embargante pretende, na verdade, discutir o conteúdo da decisão, o que, a evidência, extrapola o objeto dos embargos declaratórios.

Portanto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo-se a decisão tal como lançada.

Intimem-se. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA (OAB 431677/SP)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/06/2025 09:45

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:29

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:11

Julgada Procedente a Ação
30/05/2025 16:11

Conclusos para julgamento
30/05/2025 09:17

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 14:49

Juntada de Ofício
29/04/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 14:24

Conclusos para decisão
25/04/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:20

Conclusos para despacho
17/04/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 18:30

Conclusos para decisão
09/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:58

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:58

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2025 17:21

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:27

Conclusos para despacho
26/03/2025 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:06

Expedição de Ofício.
14/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:59

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:53

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 18:25

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 17:49

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:32

Expedição de Mandado.
03/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 14:56

Recebida a Petição Inicial
31/01/2025 08:53

Conclusos para decisão
28/01/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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