TJSP - 0003726-67.2014.8.26.0106

1ª instância - 02 Cumulativa de Caieiras

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NIKOLAS NOGUEIRA BRAGA MERBOLD RAMALHO

CPF *56.***.*11-73

Advogados

ANELISE FATIMA DA ROCHA TORRES

OAB: 478302/SP

CPF *75.***.*72-11

IUDI FERREIRA DA SILVA

CPF *06.***.*74-89

Terceiro

Partes

ERIKA BOLSANELLI LOPES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

NORMA SIQUEIRA BOLSANELLI

MARIA DA PENHA NOGUEIRA DE OLIVEIRA

KATIA FABIANA DA SILVA

LILIAN AMANCIO PEDROSO

CPF *68.***.*05-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 11:03

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2025 13:21

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 24/06/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003726-67.2014.8.26.0106 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - NIKOLAS NOGUEIRA BRAGA MERBOLD RAMALHO - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER o réu NIKOLAS NOGUEIRA BRAGA MERBOLD RAMALHO da prática dos crimes dispostos nos arts. 129, §9º, e 213, caput, ambos do Código Penal, com fundamento no art. 386, II, do Código de Processo Penal.

    Sem custas.

    Oportunamente, expeça-se certidão de honorários a advogados eventualmente nomeados nos termos do convênio OAB/DPE e, após 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a respectiva movimentação no sistema, independentemente de nova conclusão.

    P.I.C.

    Caieiras, 06 de maio de 2025. - ADV: ANELISE FÁTIMA DA ROCHA TORRES (OAB 478302/SP)

  • 10/06/2025 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 10:18

    Sentença de Absolvição - Não Haver Prova da Existência do Fato (Art. 386, II, CPP)

  • 25/03/2025 10:37

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2025 20:01

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/03/2025 10:34

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/03/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 18:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 06:24:37, 2ª Vara.

  • 19/03/2025 18:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 06:24:33, 2ª Vara.

  • 19/03/2025 18:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 06:24:21, 2ª Vara.

  • 17/03/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2025 16:00

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2025 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2025 14:02

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2025 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2025 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 02:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 14:44

    Decisão Determinação

  • 16/12/2024 18:14

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 03:30:00, 2ª Vara.

  • 08/11/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 11:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2024 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 16:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2024 09:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2024 19:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 21:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2024 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2024 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 14:24

    Ato ordinatório

  • 20/05/2024 03:00

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 24/04/2024 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/04/2024 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 15:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2024 09:35

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2024 04:20:00, 2ª Vara.

  • 20/03/2024 09:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/03/2024 14:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 17:19

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 05:19:11, 2ª Vara.

  • 14/03/2024 17:19

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 05:19:00, 2ª Vara.

  • 14/03/2024 17:18

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 05:18:45, 2ª Vara.

  • 14/03/2024 17:18

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 05:18:11, 2ª Vara.

  • 11/03/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 09:20

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/03/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2024 14:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/03/2024 14:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/03/2024 14:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 14:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 14:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2024 09:03

    Autos no Prazo

  • 14/02/2024 12:28

    Autos no Prazo

  • 07/02/2024 15:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2024 10:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2024 14:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/01/2024 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 14:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 12/12/2023 13:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/12/2023 12:28

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2023 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 19:01

    Decisão Determinação

  • 09/11/2023 16:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2024 02:00:00, 2ª Vara.

  • 11/09/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 11:44

    Autos no Prazo

  • 02/06/2023 08:47

    Autos no Prazo

  • 02/06/2023 08:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/04/2023 10:52

    Autos no Prazo

  • 28/02/2023 10:40

    Autos no Prazo

  • 27/02/2023 13:25

    Autos no Prazo

  • 24/10/2022 12:57

    Autos no Prazo

  • 24/10/2022 10:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/03/2022 16:20

    Autos no Prazo

  • 07/03/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2022 19:36

    Decisão

  • 30/11/2021 16:35

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 15:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/11/2021 13:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/11/2021 18:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2018 13:09

    Autos no Prazo

  • 17/09/2018 12:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 14/09/2018 15:41

    Decisão

  • 06/09/2018 09:21

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 10:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2018 09:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/09/2018 12:15

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2018 12:11

    Autos no Prazo

  • 24/05/2018 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2018 15:11

    Decisão

  • 25/04/2018 10:47

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 10:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/04/2018 09:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/04/2018 16:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/10/2017 15:46

    Autos no Prazo

  • 25/08/2016 12:34

    Ato ordinatório

  • 24/08/2016 14:35

    Proferido Despacho

  • 18/08/2016 11:20

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2016 15:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/07/2016 15:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2016 09:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/01/2016 09:41

    Ato ordinatório

  • 19/01/2016 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2016 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2016 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2015 14:41

    Mudança de Classe Processual

  • 24/09/2015 10:07

    Ato ordinatório

  • 10/09/2015 17:54

    Ato ordinatório

  • 10/09/2015 17:16

    Recebida a denúncia

  • 13/08/2015 12:09

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2015 18:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/07/2015 09:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/07/2015 16:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/05/2015 10:52

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 09/02/2015 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 23/01/2015 14:14

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 16/01/2015 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 12/01/2015 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 07/01/2015 11:24

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2014 11:16

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/09/2014 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 10/09/2014 17:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 08/09/2014 14:22

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2014 17:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 25/08/2014 13:25

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 25/08/2014 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 25/08/2014 10:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2014

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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