05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020078-18.2024.8.26.0564 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sandra Regina Japona - Airton Japona e outros -

Vistos. 1) Concedo ao espólio a gratuidade da justiça, em face do requerimento de p. 7, item "IV-b".

Anote-se. 2) Recebo a retificação às primeiras declarações e plano de partilha de p. 165/171.

Anote-se. 3) Defiro o pedido de desistência do inventário dos bens deixados por ADÃO DO CARMO JAPONA, nos termos requeridos, e determino o processamento do feito apenas em relação à falecida LUZIA LEÃO JAPONA. 3.1) Retifique-se o polo passivo da relação jurídica processual, a fim de que ADÃO DO CARMO JAPONA dele seja excluído, procedendo-se às anotações necessárias no sistema informatizado oficial. 3.2) Retifique-se o valor da causa no sistema informatizado oficial para R$ 130.833,57 (p. 170).

Anote-se. 4) Assinalo, a propósito dos documentos de p. 172 e 173, que os termos de renúncia por instrumento particular não têm eficácia jurídica alguma, pois, consoante o art. 1.806 do Código Civil, "A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial".

Bem por isso, aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o comparecimento das herdeiras renunciantes em Cartório, para que firmem termo de renúncia aos respectivos quinhões hereditários, na forma do art. 1.806 do Código Civil de 2002.

Alternativamente, as renúncias poderão ser feitas por meio de instrumento público. 5) Aguarde-se o cumprimento do item "1-d" do despacho de p. 156. Óbito: 3.5.2024.

Int. - ADV: CÁTIA APARECIDA MENECATTE DE OLIVEIRA (OAB 402638/SP), CÁTIA APARECIDA MENECATTE DE OLIVEIRA (OAB 402638/SP), CÁTIA APARECIDA MENECATTE DE OLIVEIRA (OAB 402638/SP), CÁTIA APARECIDA MENECATTE DE OLIVEIRA (OAB 402638/SP), CÁTIA APARECIDA MENECATTE DE OLIVEIRA (OAB 402638/SP), MARIANA HOLITZ DA SILVA (OAB 401965/SP)
04/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 12:01

Conclusos para despacho
21/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1020078-18.2024.8.26.0564 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sandra Regina Japona - Airton Japona e outros -

Vistos.

P. 160: defiro o prazo complementar requerido.

Int. - ADV: CÁTIA APARECIDA MENECATTE DE OLIVEIRA (OAB 402638/SP), MARIANA HOLITZ DA SILVA (OAB 401965/SP), CÁTIA APARECIDA MENECATTE DE OLIVEIRA (OAB 402638/SP), CÁTIA APARECIDA MENECATTE DE OLIVEIRA (OAB 402638/SP), CÁTIA APARECIDA MENECATTE DE OLIVEIRA (OAB 402638/SP), CÁTIA APARECIDA MENECATTE DE OLIVEIRA (OAB 402638/SP)
16/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:10

Concedida a Dilação de Prazo
06/06/2025 11:29

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:25

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
06/03/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2025 22:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2025 22:01

Expedição de Certidão.
04/03/2025 21:56

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 21:56

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 21:56

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 21:56

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:19

Conclusos para despacho
22/11/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:18

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 09:35

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 06:54

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:44

Conclusos para despacho
29/10/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 09:56

Conclusos para decisão
02/09/2024 09:56

Expedição de Certidão.
30/08/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 13:09

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 07:44

Conclusos para decisão
04/07/2024 07:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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