18/07/2025 15:47

Situação de Arquivado Administrativamente
18/07/2025 15:46

Processo encaminhado para o Arquivo
24/06/2025 15:16

Prazo
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2048141-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taboão da Serra - Agravante: Rosangela Aparecida Vilela Martin - Agravada: Liviane Leonicia Silva Leoni - Magistrado(a) Grava Brazil - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA, EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LUCROS CESSANTES.

RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME.

RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU VALOR DE R$ 218.356,81 A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA DEVEDORA PARA PAGAMENTO DO REMANESCENTE EM QUINZE DIAS.

A DEVEDORA BUSCA A REFORMA DA DECISÃO, ALEGANDO NULIDADE POR AFRONTA À COISA JULGADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O VALOR DOS LUCROS CESSANTES DEVE SER HOMOLOGADO CONFORME O LAUDO PERICIAL QUE APUROU R$ 31.193,83 OU CONFORME A DECISÃO QUE HOMOLOGOU R$ 218.356,81, CONSIDERANDO A INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR.

A ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AFRONTA À COISA JULGADA SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA IRRESIGNAÇÃO.

A INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL, À LUZ DO ART. 489, § 3º, DO CPC, INDICA QUE OS LUCROS CESSANTES DEVEM SER APURADOS NO PERÍODO DE SETE MESES, CONFORME A MÉDIA DO FATURAMENTO DA RÉ, COM REDUÇÃO DE 30%, NÃO HAVENDO VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA.IV. DISPOSITIVO.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Laercio Sousa da Silva (OAB: 226650/SP) - Milton Rocha Dias (OAB: 219957/SP) - Milton Marques Dias (OAB: 327738/SP) - 4º Andar
10/06/2025 01:00

Acórdão registrado
09/06/2025 23:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 23:14

Julgado virtualmente
27/05/2025 13:31

Conclusos para decisão
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/05/2025 16:08

Despacho
16/05/2025 16:07

Julgamento Virtual Iniciado
11/03/2025 15:19

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 10:30

Prazo
24/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/02/2025 18:25

Liminar
20/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/02/2025 18:24

Conclusos para decisão
19/02/2025 18:18

Distribuído por competência exclusiva
19/02/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
19/02/2025 14:19

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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