01/08/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/06/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1051684-78.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Residencial Belveder Towers, - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: OSMAR RAMOS TOCANTINS NETO (OAB 214601/SP)
16/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 09:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/03/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:54

Julgada Procedente a Ação
03/02/2025 17:05

Conclusos para julgamento
17/01/2025 13:44

Conclusos para decisão
24/10/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:49

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
24/04/2024 21:50

Suspensão do Prazo
19/03/2024 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 04:26

Juntada de Certidão
27/02/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 09:56

Expedição de Carta.
26/02/2024 09:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/10/2023 19:18

Conclusos para decisão
24/10/2023 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 10:01

Determinada a emenda à inicial
12/10/2023 13:53

Conclusos para decisão
10/10/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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