TJSP - 2112282-73.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jorge Tosta
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 19:38
Situação de Arquivado Administrativamente
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19/07/2025 19:38
Processo encaminhado para o Arquivo
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02/07/2025 16:23
Prazo
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27/06/2025 14:47
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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23/06/2025 13:08
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 13:07
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
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18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 12:16
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 08:04
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2112282-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Moacir Gomes da Silva e outro - Agravado: Sculp Construtora e Incorporadora Ltda - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL POSTERIORMENTE CONVOLADA EM FALÊNCIA DE SCULP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - DECISÃO QUE, EM INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, REJEITOU O PEDIDO FORMULADO PELOS REQUERENTES, ORA AGRAVANTES, DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - INCONFORMISMO - ACOLHIMENTO - ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA - EXAME PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA QUE DEVE CONSIDERAR A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE NO MOMENTO EM QUE O BENEFÍCIO É PLEITEADO - POSSIBILIDADE DE A PARTE CONTRÁRIA, AO INTEGRAR A LIDE, REQUERER A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO, PROVANDO QUE A PARTE FAVORECIDA NÃO O MERECE - ART. 100, “CAPUT”, DO CPC - AGRAVANTES QUE FAZEM JUS AO FAVOR LEGAL DE MANEIRA INTEGRAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Silvério da Rosa (OAB: 166002/SP) - 4º Andar -
07/06/2025 22:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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06/06/2025 23:00
Acórdão registrado
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06/06/2025 21:37
Julgado virtualmente
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30/05/2025 15:05
Julgamento Virtual Iniciado
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21/05/2025 17:55
Conclusos para decisão
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21/05/2025 17:49
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 14:30
Prazo
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05/05/2025 00:00
Publicado em
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30/04/2025 17:09
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 00:00
Publicado em
-
16/04/2025 17:05
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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15/04/2025 15:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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15/04/2025 15:17
Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
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15/04/2025 11:52
Conclusos para decisão
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15/04/2025 11:49
Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
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15/04/2025 11:33
Distribuído por competência exclusiva
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14/04/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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14/04/2025 16:53
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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