10/07/2025 14:08

Prazo
04/07/2025 07:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:54

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:26

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2217437-02.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itaú Unibanco S/A - Agravado: Rosil Embalagens Plásticas Eireli e outro - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECUPERAÇÃO JUDICIAL “GRUPO ROSIL” IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO APRESENTADA PELO CREDOR PROCEDIMENTO EM QUE, APÓS RESISTÊNCIA E LITIGIOSIDADE DO VALOR DISCUTIDO, VEIO A SER JULGADO IMPROCEDENTE INCIDÊNCIA DE VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL INCONFORMISMO DA CREDORA ACOLHIMENTO CASO EM QUE, DIANTE DA LITIGIOSIDADE DA CAUSA, SÃO DEVIDOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - NAS HABILITAÇÕES E IMPUGNAÇÕES DE CRÉDITO EM SEDE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, NÃO INCIDE A TESE FIRMADA NO TEMA REPETITIVO 1076-STJ - A NATUREZA JURÍDICA DA IMPUGNAÇÃO E DA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM SEDE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO SE CONFUNDE COM A DA AÇÃO DE CONHECIMENTO.

EM TAIS INCIDENTES, AS HIPÓTESES FÁTICAS E JURÍDICAS NÃO SE ADEQUAM ÀS RAZÕES DETERMINANTES QUE LEVARAM À FORMAÇÃO DA TESE FIXADA NO TEMA 1076 DOS RECURSOS REPETITIVOS (QUE ENVOLVEU DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM LITÍGIOS ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA) - DECISÃO REFORMADA PARA REDUZIR A VERBA HONORÁRIA PARA R$ 5.000,00 RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Leandro Garcia Marino (OAB: 355162/SP) - João Vinícius Manssur (OAB: 200638/SP) - 4º Andar
06/06/2025 17:11

Acórdão registrado
06/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 15:22

Julgado virtualmente
19/05/2025 10:42

Julgamento Virtual Iniciado
23/09/2024 12:25

Conclusos para decisão
20/09/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 02:35

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:08

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:08

Parecer - Prazo - 15 Dias
21/08/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 11:32

Prazo
30/07/2024 10:20

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 00:00

Publicado em
29/07/2024 00:00

Publicado em
26/07/2024 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/07/2024 15:07

Despacho
25/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
24/07/2024 17:57

Conclusos para decisão
24/07/2024 17:55

Distribuído por sorteio
24/07/2024 13:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
24/07/2024 12:54

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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