16/07/2025 10:33

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1018652-24.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Roberto Giacon -

Vistos.

Manifeste-se a parte contrária quando aos embargos de declaração interpostos nestes autos.

Intime-se pelo PORTAL.

Após, voltem-me conclusos para as deliberações necessárias.

Intime-se. - ADV: BRUNO CESAR SILVA DE CONTI (OAB 288144/SP)
18/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 16:20

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
16/06/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:06

Julgada Procedente a Ação
05/03/2025 16:40

Conclusos para julgamento
05/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 08:42

Expedição de Certidão.
10/02/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:43

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:39

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:17

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 00:59

Expedição de Certidão.
09/01/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 17:09

Expedição de Mandado.
08/01/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:07

Concedida a Medida Liminar
07/01/2025 15:28

Conclusos para decisão
23/12/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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