TJSP - 1001045-63.2025.8.26.0481
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lucia Canineo Campanha - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001045-63.2025.8.26.0481/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Presidente Epitácio - Embargante: Evandro Tracanella Ribeiro - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO PROVIDO EM PARTE - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - NÃO CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DA LJE, ART. 55, CAPUT - OMISSÃO INEXISTENTE - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gabriel Pereira de Oliveira (OAB: 468829/SP) -
27/05/2025 17:24
Julgamento Virtual Iniciado
-
12/05/2025 08:44
Conclusão ao Relator
-
09/05/2025 07:00
Expedido certidão
-
30/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 14:05
Expedido Termo
-
28/04/2025 13:43
Expedido certidão
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28/04/2025 12:19
Expedido Termo de Intimação
-
28/04/2025 11:32
Distribuição por Sorteio
-
25/04/2025 09:36
Processo Cadastrado
-
24/04/2025 11:44
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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