30/07/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 13:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/07/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 20:31

Expedição de Certidão.
29/07/2025 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 12:06

Conclusos para decisão
23/07/2025 15:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/04/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/01/2025 18:00

Juntada de Petição de Contra-razões
18/01/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 13:27

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/01/2025 10:28

Conclusos para decisão
17/01/2025 10:27

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/11/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 11:43

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/11/2024 10:50

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:46

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:16

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:14

Embargos de Declaração Acolhidos
03/10/2024 13:48

Conclusos para despacho
03/10/2024 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:05

Julgada Procedente a Ação
27/06/2024 10:20

Conclusos para julgamento
19/06/2024 10:01

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 13:41

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 01:56

Suspensão do Prazo
19/03/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 09:38

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:38

Expedição de Mandado.
19/03/2024 09:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/03/2024 09:17

Conclusos para decisão
15/03/2024 17:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/11/2023 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/07/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 18:05

Expedição de Certidão.
10/07/2023 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 15:16

Conclusos para decisão
10/07/2023 14:54

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2023 05:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 18:27

Expedição de Certidão.
24/05/2023 16:10

Declarada Decadência ou Prescrição
24/05/2023 12:26

Conclusos para julgamento
16/03/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 19:57

Expedição de Certidão.
23/02/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 19:21

Conclusos para decisão
14/02/2023 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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