30/07/2025 10:38

Apensado ao processo
30/07/2025 10:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/07/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 18:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 13:05

Conclusos para decisão
17/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000793-42.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Emanuel Messias Araujo da Silva - Destaque Seul Distribuidora de Veículos e Peças Ltda, - - Banco Hyundai Capital Brasil S.a -

Vistos. 1.

Fls. 211: trata-se de embargos de declaração opostos pela requerida "Destaque Seul", argumentando, em síntese, nulidade da sentença proferida às fls. 195/203.

Com efeito, a fundamentação apresentada no recurso, em tese, pode resultar na anulação dos atos processuais posteriores à apresentação da contestação de fls. 144/151.

Veja-se, sobretudo, que o nome do advogado da parte embargante não consta da certidão de publicação da decisão de saneamento (fls. 170/173) e do ato ordinatório destinado à intimação do prazo de depósito dos honorários periciais (fls. 184/185).

Na espécie, o ônus de produzir a prova pericial foi atribuído ao polo passivo, pelo que, em razão da falha nas publicações, a embargante não teve a oportunidade de recolher o valor dos honorários periciais.

Portanto, o prejuízo que, em tese, pode anular a sentença recorrida é a ausência da intimação para o recolhimento de honorários.

Ocorre que os embargos de declaração vieram desacompanhados da comprovação do recolhimento da remuneração do expert.

Neste cenário, a demonstração do prejuízo alegado pela parte embargante só pode se dar com o recolhimento dos honorários periciais.

Assim, concedo ao embargante o prazo de 5 (cinco) dias para a comprovação do pagamento. 2.

Fls. 223/225 e 226/228: tendo em vista o quanto decido no item anterior, postergo para momento oportuno a apreciação dos demais embargos de declaração. 3.

Se recolhidos os honorários periciais no prazo determinado, abra-se vista à parte embargada, tendo em vista o potencial infringente dos embargos opostos pela corré "Destaque". 4.

Se não recolhidos os honorários, tornem os autos conclusos para nova deliberação. 5.

Cadastre-se o advogado da corré "Destaque".

P.I.C. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), RICARDO RODRIGUES MARTINS AGUIAR (OAB 177379/SP), ANGELO THIAGO CARVALHO TOLENTINO VERDI (OAB 278709/SP)
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:22

Remetido ao DJE para Republicação
09/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 07:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:42

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:56

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
04/05/2025 12:52

Conclusos para decisão
04/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:07

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:09

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 14:19

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:53

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 16:07

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 09:16

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:15

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 18:13

Juntada de Certidão
07/02/2025 13:04

Juntada de Certidão
07/02/2025 10:57

Expedição de Carta.
07/02/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:42

Expedição de Carta.
06/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
06/02/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:48

Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2025 16:12

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 15:08

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:37

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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