TJSP - 1012313-05.2023.8.26.0152
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Celina Dietrich Trigueiros
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/07/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 15:23
Baixa Definitiva
-
12/07/2025 15:22
Trânsito em julgado
-
27/06/2025 18:39
Prazo
-
13/06/2025 15:23
Subprocesso Unificado ao Principal
-
12/06/2025 00:00
Publicado em
-
11/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012313-05.2023.8.26.0152/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cotia - Embargte: Fundo de Investimento Imobiliário Fii Pactual Corporate Office Fund - Embargdo: Prosper Assessoria Comercial S/c Ltda (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Acolheram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
APELO QUE VERSA SOBRE A QUEM RECAI O ÔNUS DE PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
ENTENDIMENTO ANTERIORMENTE ADOTADO PELO C.
STJ QUE ERA FUNDADO NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
ALTERAÇÃO DO ART. 921, §5º, DO CPC/15 PELA LEI 14.195/2021.
CORTE SUPERIOR QUE REVIU SEU POSICIONAMENTO.
RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE NÃO ACARRETA ÔNUS A QUAISQUER DAS PARTES.
SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DA EMBARGADA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
ACÓRDÃO QUE NÃO PREVIU EXPRESSAMENTE NO DISPOSITIVO O AFASTAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL PARA AMBAS AS PARTES.
PRETENSÃO PARA QUE SEJA SANADA OMISSÃO EM RELAÇÃO À AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DAS PARTES AO PAGAMENTO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS.
ACOLHIMENTO.
DISPOSITIVO EM QUE PASSA A CONSTAR: "DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DAS PARTES AO PAGAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL".
EMBARGOS ACOLHIDOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o a -
30/05/2025 21:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/05/2025 17:10
Acórdão registrado
-
05/05/2025 19:10
Julgamento Virtual Iniciado
-
24/04/2025 14:18
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 18:01
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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