12/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
12/07/2025 14:57

Baixa Definitiva
12/07/2025 14:53

Trânsito em julgado
13/06/2025 14:51

Prazo
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 19:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013374-08.2022.8.26.0451 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Vitta Residencial S.a. e outro - Apelado: Matheus Cardoso Prado - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATAÇÃO IMOBILIÁRIA COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA RÉ.

PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL.

MANIFESTAÇÃO DA CREDORA FIDUCIÁRIA ALEGANDO QUE JAMAIS COMPÔS A LIDE E QUE SE TRATA DE AÇÃO COM INTERESSE DA EMPRESA PÚBLICA FEDERAL.

EXAME: PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL QUE ALCANÇA A ESFERA DE DIREITOS DO AGENTE FINANCEIRO CREDOR FIDUCIÁRIO QUE DEVE SER INTEGRADO AO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.

LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 114 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

NECESSÁRIA INTERVENÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.

INTELIGÊNCIA DO ART. 109 DO CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ACOLHIDA PARA CASSAR A SENTENÇA E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO DA REMESSA DO FEITO À JUSTIÇA FEDERAL.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wesley Cesar Requi Vieira (OAB: 238737/SP) - Matheus Santos Nogueir
05/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/05/2025 17:14

Acórdão registrado
29/05/2025 15:46

Julgado virtualmente
16/05/2025 19:07

Julgamento Virtual Iniciado
29/01/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:30

Conclusos para decisão
16/01/2025 16:26

Expedição de Certidão.
23/12/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 09:33

Prazo
13/12/2024 09:28

Expedição de Certidão.
10/12/2024 21:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/12/2024 16:44

Despacho
08/11/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/07/2024 16:08

Conclusos para decisão
30/07/2024 15:05

Distribuído por sorteio
30/07/2024 00:00

Publicado em
29/07/2024 17:56

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
25/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/07/2024 12:46

Processo Cadastrado
24/07/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
24/07/2024 10:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008774-07.2018.8.26.0637

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Webster Carlos Florencio

Advogado: Orlei dos Santos Gama

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2018 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1016491-32.2024.8.26.0032

Banco Daycoval S/A

Tiago de Freitas Ornellas

Advogado: Marcelo Cortona Ranieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2024 12:46

Exibir Processo

Processo nº 1015843-51.2025.8.26.0506

Aloisio Schiabel Diogo

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Wagner Willian Afonso de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0000208-91.2011.8.26.0553

Espolio de Maria Antonia da Conceicao

Banco do Brasil

Advogado: Luiz Infante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2011 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1000044-03.2025.8.26.0559

Valdir de Faria

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fabiane Alves Cesar Cadete

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 15:07

Exibir Processo