TJSP - 1092020-50.2024.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Celina Dietrich Trigueiros
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 14:04
Baixa Definitiva
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12/07/2025 14:00
Trânsito em julgado
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13/06/2025 14:51
Prazo
-
12/06/2025 00:00
Publicado em
-
11/06/2025 20:04
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1092020-50.2024.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Guilherme Aparecido dos Santos Valentim (Justiça Gratuita) - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO POR DÍVIDA PROVENIENTE DE FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DESCONHECIDA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE AFASTOU O DANO MORAL COM BASE NA SÚMULA 385 DO E.
STJ.
APELAÇÃO MANEJADA PELO AUTOR.
EXAME: INSCRIÇÃO PREEXISTENTE EM NOME DO AUTOR QUE FAZ INCIDIR A SÚMULA 385 DO C.STJ.
AINDA QUE A SÚMULA NÃO SEJA VINCULANTE, PARA QUE A RÉ SEJA CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, O AUTOR DEVERIA TER COMPROVADO ABALO GRAVE DE SEUS DIREITOS DE PERSONALIDADE, O QUE NÃO OCORREU.
MANUTENÇÃO DA R.
SENTENÇA.
MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS A SEREM ARCADOS PELO AUTOR, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Zaniatto Castro (OAB: 431690/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - 5º andar -
30/05/2025 21:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/05/2025 17:32
Acórdão registrado
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29/05/2025 15:46
Julgado virtualmente
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20/05/2025 18:57
Julgamento Virtual Iniciado
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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14/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 17:06
Conclusos para decisão
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13/05/2025 16:30
Distribuído por sorteio
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09/05/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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09/05/2025 14:56
Processo Cadastrado
-
09/05/2025 09:44
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
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