11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003900-33.2023.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Jose Cassimiro da Silva - Localiza Rent A Car S/A -

Vistos.

Nos termos do Tema Repetitivo nº 1264 do Superior Tribunal de Justiça (o qual afetou o IRDR deste Tribunal de Justiça), o Ministro Relator determinou a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância.

Portanto, a questão submetida a julgamento, qual seja, definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, ainda encontra-se suspensa.

Aguardem-se os autos em cartório. À Serventia, para juntada de certidão a cada 90 dias informando sobre o andamento do TEMA 1264 do STJ.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 80055/MG), ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA (OAB 228975/SP)
20/05/2025 17:41

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:14

Réplica Juntada
05/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:01

Remetido ao DJE
30/04/2025 17:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 14:34

Contestação Juntada
26/07/2024 10:49

Certidão de Cartório Expedida
21/06/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:02

Remetido ao DJE
19/06/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 13:50

Conclusos para decisão
19/02/2024 18:21

Petição Juntada
27/11/2023 22:11

Suspensão do Prazo
24/10/2023 06:08

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:01

Remetido ao DJE
20/10/2023 15:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/10/2023 10:19

Conclusos para decisão
10/10/2023 15:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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