TJSP - 1017834-30.2024.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/06/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
19/06/2025 08:58
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1017834-30.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Maria Aparecida Suzigan de Oliveira -
Vistos.
Recebo o recurso inominado retro, no efeito devolutivo e suspensivo (salvo se concedida ou confirmada a tutela provisória de urgência), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.
O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.
Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.
Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.
Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, independentemente de nova conclusão.
Intimem-se. - ADV: RENATO LUIZ COSTA DE CAMPOS (OAB 456611/SP) -
10/06/2025 19:58
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/06/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 09:11
Recebido o recurso
-
09/06/2025 12:52
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 14:04
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 09:59
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
04/06/2025 21:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 14:24
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 13:10
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 12:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/05/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:58
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 18:00
Julgada Procedente a Ação
-
18/02/2025 18:18
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 12:57
Conclusos para julgamento
-
09/02/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
08/02/2025 22:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/02/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 07:03
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 07:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2025 14:35
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 19:58
Juntada de Petição de Réplica
-
30/01/2025 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 08:16
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 08:15
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
28/01/2025 14:53
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 19:23
Juntada de Petição de contestação
-
18/01/2025 03:49
Expedição de Certidão.
-
25/12/2024 01:37
Suspensão do Prazo
-
18/12/2024 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 16:50
Expedição de Mandado.
-
17/12/2024 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/12/2024 10:58
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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16/12/2024 15:05
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 04:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2024 00:51
Certidão de Publicação Expedida
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29/11/2024 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 17:01
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
27/11/2024 10:00
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 23:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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