TJSP - 0000511-09.2024.8.26.0470
1ª instância - Vara Unica de Porangaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 12:03
Incidente Processual Cancelado
-
27/06/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
-
27/06/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/06/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0000511-09.2024.8.26.0470 (processo principal 1001192-40.2016.8.26.0470) - Cumprimento de sentença - Dano ao Erário - Joao Batista Momberg - - Polis Citizen Assessoria e Consultoria Ltda Me - - Alan da Silva Oliveira e outro - Republicação do ato ordinatório/despacho/decisão/sentença retro devido a erro do sistema: "
Vistos.
Da análise da petição inicial deste cumprimento de sentença verifica-se que houve equívoco no peticionamento, visto que são requeridas providências a cargo da serventia judicial, no cumprimento da sentença de fls. 1.437-1.457, especialmente quanto às comunicações.
Assim, providencie a serventia o traslado da petição de fls. 1-7 e desta decisão para o processo de conhecimento e o cancelamento deste cumprimento de sentença.
Após, cumpra-se no processo de conhecimento as providências requeridas pelo Ministério Público, nos termos dispostos na sentença (fls. 1.457): Após o trânsito em julgado, EFETUEM-SE as comunicações de praxe, especialmente à JUCESP, à União, ao Estado e ao Município de Guareí, para ciência, cumprimento da penalidade de perda da função e inscrições pertinentes e à Justiça Eleitoral.
Após o trânsito em julgado, PROCEDA-SE na forma do Provimento CSM nº 2.240/2015, cadastrando-se, ou atualizando-se, conforme o caso, os dados dos condenados no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa ou por Ato que Implique Inelegibilidade - CNCIAI, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, e ao Conselho Nacional de Justiça, remetendo-se os relatórios administrativos de controle das operações realizadas no sistema à Corregedoria Geral de Justiça.
No processo de conhecimento, ainda, providencie a serventia a intimação do Município de Guareí, dando ciência da declaração de nulidade do contrato administrativo nº 27/2014 (fls. 104-106) e respectivas prorrogações e aditivos (fls. 131 e 147).
Observo que já houve a comunicação do Município de Guareí quanto à necessidade de propositura do cumprimento de sentença da parte condenatória (fls. 2.567 do processo de conhecimento).
Ciência ao Ministério Público.
Intime-se." - ADV: RENE VIEIRA DA SILVA NETTO (OAB 254578/SP), ALAN DA SILVA OLIVEIRA (OAB 293764/SP), MATHEUS AUGUSTO SILVEIRA VIEIRA DA SILVA (OAB 351250/SP), RENE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 133807/SP), JOAO HENRIQUE BRANCO (OAB 119009/SP), ALAN DA SILVA OLIVEIRA (OAB 293764/SP) -
18/06/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 09:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 23:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2025 15:33
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 14:46
Conclusos para despacho
-
01/12/2024 19:48
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 12:32
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 10:49
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 10:48
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2016
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002180-17.2025.8.26.0318
Cleuda Ferreira Lima
Municipio de Leme
Advogado: Luciene Cristine Vale de Mesquita
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/05/2025 17:10
Processo nº 1034128-02.2024.8.26.0224
Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana...
Kubo Servicos Administrativos LTDA, Na P...
Advogado: Guilherme Pereira de Cordis de Figueired...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/07/2024 14:14
Processo nº 1002225-02.2025.8.26.0292
Angelica Rosa da Silva
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Daniel Chalis Miron Franco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/03/2025 10:24
Processo nº 1002790-56.2024.8.26.0338
Nathan Fortuna de Oliveira
Victor Kayali
Advogado: Esdras Araujo de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2024 11:31
Processo nº 0002963-44.2024.8.26.0291
Jose Luiz Morelli Bariani
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Hilario Bocchi Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/12/2018 17:40