TJSP - 0002240-10.2024.8.26.0296
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Jaguariuna
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0002240-10.2024.8.26.0296 (processo principal 1000651-63.2024.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Recolhimento e Tratamento de Lixo - Larissa Hofman Possatto -
Vistos.
Intime-se novamente a Fazenda Pública Municipal para que comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença proferida nas páginas 50/53 dos autos principais, no sentido de promover ao fechamento do terreno não construído descrito na inicial, de modo a evitar o acúmulo de lixo no local, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), limitado ao valor estabelecido como teto dos Juizados Especiais, podendo o valor ser reduzido ou majorado de acordo com a necessidade nos termos do artigo 52, V, da Lei 9.099/95.
Intime-se. - ADV: LARISSA HOFMAN POSSATTO (OAB 468912/SP) -
16/06/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 09:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2025 16:08
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 19:52
Conclusos para decisão
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25/04/2025 12:10
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 12:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2024 03:16
Certidão de Publicação Expedida
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25/11/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 12:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2024 23:29
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 14:12
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 11:28
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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