28/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/07/2025 13:25

Conclusos para decisão
25/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:03

Julgada Procedente a Ação
24/07/2025 11:41

Conclusos para julgamento
24/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
12/07/2025 22:50

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 21:25

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:58

Expedição de Mandado.
11/06/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002162-93.2025.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Jean Carlos da Silva Rodrigues - Recebo a emenda à inicial para que desta faça parte, retificando-se o valor da causa.

Deixo de designar audiência conciliatória, na forma do art. 7º, da Lei nº 12.153/09 cc. art. 9º, da Lei nº 10.259/01, porquanto o ente requerido não tem lei autorizando-o a transacionar em juízo.

Cite-se e intime-se a requerida, via portal eletrônico, para os atos e termos da presente ação, advertindo-a de que deverá apresentar contestação, por meio de procurador ou advogado constituído, no prazo de 30 dias. - ADV: CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES (OAB 289661/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
10/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:45

Expedição de Mandado.
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/06/2025 09:54

Conclusos para decisão
09/06/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:01

Determinada a emenda à inicial
29/05/2025 15:55

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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