16/07/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1008494-43.2020.8.26.0127 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Denise dos Santos Souza - - Rogerio Evaristo de Souza - Espólio de Luiz Américo Medeiros e outros - Trata-se de Ação de Usucapião Especial Urbano ajuizada por ROGÉRIO EVARISTO DE SOUZA e DENISE DOS SANTOS SOUZA, visando a declaração de domínio sobre o imóvel Lote 05-A, Quadra 41, Rua Dona Margarida Galvão, nº 476, em Carapicuíba/SP, com 140,00 m².

Houve contestação de TEREZA DE FÁTIMA FAUSTINO DA SILVA e JOSÉ APARECIDO DA SILVA (350/359), que alegam possuir contrato de cessão de direitos possessórios sobre a área maior que inclui o imóvel usucapiendo (lotes 5A e 5B) desde 2005, e que a posse dos autores não é mansa e pacífica, mas sim tolerada e contestada.

Os autores, em réplica, rebateram a contestação, afirmando que a posse está comprovada e que o contrato dos contestantes se refere apenas ao Lote 5-B, conforme alvará de desdobro. É cediço que o sucesso da ação de usucapião repousa na comprovação da posse mansa, pacífica, ininterrupta, com animus domini e sem oposição, pelo prazo legalmente exigido.

Embora o Art. 1.208 do Código Civil estabeleça que atos de mera permissão ou tolerância não induzem posse, a controvérsia sobre a natureza da posse e a real oposição dos contestantes exige dilação probatória.

Analisando os autos, verifico que as certidões de objeto e pé dos processos mencionados na decisão anterior (fls. 792/793) foram juntadas a fls. 812/863, bem como as certidões de distribuição cível a fls.797/806, referente aos requeridos MARIA HELENA KENWORTHY AZEVEDO, ESTELLA AUREA AZEVEDO DE OLIVEIRA, PAULA AUGUSTO DANTAS OLIVEIRA e HITLER MEDEIROS.

Contudo, para o saneamento do feito e prosseguimento do feito, algumas providências ainda se mostram indispensáveis.

Da Preliminar de Ausência de Interesse Processual: A preliminar arguida pelos contestantes confunde-se com o próprio mérito da ação, pois a questão da adequação da via processual e da existência da posse mansa e pacífica do lote 5-A, sem oposição dos contestantes, depende da análise das provas a serem produzidas.

A controvérsia sobre a área possuída e a natureza da posse exige dilação probatória.

Assim, postergo a análise da preliminar para a fase de julgamento do mérito, após a devida instrução processual.

Da Justiça Gratuita aos contestantes: Defiro o pedido de justiça gratuita aos requeridos TEREZA DE FÁTIMA FAUSTINO DA SILVA e JOSÉ APARECIDO DA SILVA, nos termos do Art. 99, §3º do CPC, ante a declaração de hipossuficiência.

Anote-se.

Regularização dos Espólios Requeridos: conforme certidão de fls. 876, foram devidamente citados não havendo oposição à presente ação.

Registro ainda a defesa por negativa geral (fls. 747) em nome de Hitler Medeiros, citado por edital, devendo o autor se manifestar em replica se ainda não o fez.

Manifestação da Fazenda Estadual: se ainda não feita a intimação pelo Portal Eletrônico, renove-se.

Se feita, certifique-se o decurso de prazo para eventual renovação da certidão circunstanciada.

Diante da complexidade da controvérsia fática levantada pela contestação e réplica, especialmente quanto à posse e sua natureza (mansa, pacífica, com animus domini ou mera tolerância), e à delimitação das áreas dos lotes 5A e 5B manifestem-se as partes se pretendem participar de audiência de conciliação perante o CEJUSC ou, digam quais as provas pretendem produzir, justificando a pertinência.

No caso de prova oral, as partes deverão providenciar a juntada do rol de testemunha, informando além de seu próprio endereço eletrônico, o de seus patronos e de todas as testemunhas arroladas.

Essa audiência também será realizada de modo virtual.

Ressalto, portanto, a título exemplificativo, que na eventual intenção da produção de prova oral não basta simplesmente arrolar e qualificar uma testemunha, mas especialmente indicar que fato se pretende provar com o respectivo depoimento, visando assim possibilitar a avaliação do efetivo cabimento e necessidade de sua oitiva.

Intime-se. - ADV: CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), PEDRO HENRIQUE PEREIRA (OAB 425441/SP), PEDRO HENRIQUE PEREIRA (OAB 425441/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP)
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 08:40

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:17

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 14:20

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
13/02/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 12:42

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 14:44

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:43

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:13

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 12:04

Conclusos para julgamento
08/10/2024 12:15

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 15:06

Juntada de Mandado
27/09/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 15:06

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 11:03

Conclusos para decisão
18/09/2024 11:38

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:57

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:35

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:17

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2024 21:20

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 11:25

Expedição de Certidão.
19/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:55

Ato ordinatório
16/08/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 10:25

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 10:18

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:22

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:13

Expedição de Mandado.
10/06/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 07:24

Conclusos para decisão
06/06/2024 08:20

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 16:41

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 11:50

Conclusos para decisão
06/05/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 00:03

Suspensão do Prazo
13/03/2024 10:38

Expedição de Mandado.
11/03/2024 11:14

Expedição de Certidão.
09/03/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 21:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 16:34

Conclusos para decisão
06/03/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 13:24

Conclusos para decisão
29/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
11/11/2023 23:44

Suspensão do Prazo
25/10/2023 15:10

Expedição de Mandado.
03/10/2023 12:16

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 09:17

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 09:30

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2023 12:37

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 15:51

Expedição de Mandado.
27/06/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2023 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 11:16

Expedição de Certidão.
02/06/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 14:06

Conclusos para decisão
01/06/2023 14:05

Conclusos para despacho
01/06/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 07:03

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 09:27

Expedição de Mandado.
11/04/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 10:13

Expedição de Certidão.
07/11/2022 14:15

Expedição de Certidão.
03/11/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 09:08

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 18:16

Expedição de Carta precatória.
19/10/2022 10:41

Expedição de Certidão.
19/10/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 13:20

Conclusos para despacho
13/07/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 03:14

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2022 23:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2022 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2022 20:24

Expedição de Carta.
19/05/2022 20:24

Expedição de Carta.
16/05/2022 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2022 09:49

Expedição de Certidão.
06/04/2022 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2022 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2022 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2022 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2022 11:53

Expedição de Certidão.
21/03/2022 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 16:17

Expedição de Carta.
16/03/2022 16:17

Expedição de Carta.
16/03/2022 16:17

Expedição de Carta.
16/03/2022 16:17

Expedição de Carta.
16/03/2022 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2022 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2022 17:16

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 18:15

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 18:10

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 18:10

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 18:10

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 13:24

Expedição de Certidão.
26/10/2021 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2021 06:39

Expedição de Certidão.
08/10/2021 07:58

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2021 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2021 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2021 16:17

Expedição de Certidão.
06/10/2021 16:06

Ato ordinatório
20/08/2021 06:22

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2021 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2021 15:24

Decisão
17/08/2021 20:59

Conclusos para despacho
13/08/2021 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 06:25

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2021 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 04:22

Suspensão do Prazo
09/04/2021 07:08

Expedição de Certidão.
30/03/2021 06:58

Expedição de Certidão.
29/03/2021 09:08

Expedição de Certidão.
23/03/2021 06:52

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2021 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2021 18:43

Expedição de Certidão.
19/03/2021 18:42

Ato ordinatório
18/03/2021 07:18

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2021 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2021 17:17

Decisão
16/03/2021 14:47

Conclusos para despacho
15/03/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 07:09

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2021 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2021 18:24

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 18:14

Expedição de Certidão.
18/02/2021 18:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2021 23:35

Suspensão do Prazo
11/02/2021 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 12:13

Juntada de Petição de contestação
21/01/2021 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2021 14:25

Juntada de Outros documentos
08/01/2021 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2021 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2021 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2021 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/01/2021 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/12/2020 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/12/2020 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/12/2020 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/12/2020 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/12/2020 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/12/2020 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/12/2020 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/12/2020 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/12/2020 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/12/2020 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/12/2020 06:36

Expedição de Certidão.
16/12/2020 15:33

Expedição de Carta.
16/12/2020 15:33

Expedição de Carta.
16/12/2020 15:33

Expedição de Carta.
16/12/2020 15:33

Expedição de Carta.
16/12/2020 15:33

Expedição de Carta.
16/12/2020 15:33

Expedição de Carta.
16/12/2020 15:33

Expedição de Carta.
16/12/2020 15:32

Expedição de Carta.
16/12/2020 15:32

Expedição de Carta.
16/12/2020 15:32

Expedição de Carta.
16/12/2020 15:32

Expedição de Carta.
16/12/2020 15:32

Expedição de Carta.
16/12/2020 15:31

Expedição de Carta.
16/12/2020 15:31

Expedição de Carta.
16/12/2020 15:31

Expedição de Carta.
16/12/2020 15:31

Expedição de Carta.
16/12/2020 06:30

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2020 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2020 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 10:16

Expedição de Certidão.
15/12/2020 10:16

Expedição de Certidão.
15/12/2020 10:16

Expedição de Certidão.
14/12/2020 15:38

Recebida a Petição Inicial
14/12/2020 09:21

Conclusos para despacho
11/12/2020 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 06:50

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2020 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2020 15:08

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/11/2020 16:24

Conclusos para decisão
11/11/2020 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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