TJSP - 0014100-47.2001.8.26.0576

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ: 46.588.950/0001-80

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

MANOEL ALVES FERRASOL

CPF *60.***.*63-91

Advogados

MARCO AURELIO CHARAF BDINE

OAB: 143145/SP

CPF *98.***.*67-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 17:09

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 01/07/2025 11:22

    Autos no Prazo

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0014100-47.2001.8.26.0576 (576.01.2001.014100) - Ação Civil Pública - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - Manoel Alves Ferrasol -

    Vistos.

    Fls. 954 - defiro pelo prazo requerido (90 dias), a contar da intimação do portal do presente.

    Após, manifeste-se a parte requerente, em cumprimento ao retro determinado, independente de nova intimação.

    Int. - ADV: MARCO AURELIO CHARAF BDINE (OAB 143145/SP)

  • 10/06/2025 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 09:36

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 09/06/2025 14:14

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 16:56

    Ato ordinatório

  • 11/03/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 16:12

    Ato ordinatório

  • 21/01/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2024 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 15:15

    Ato ordinatório

  • 30/01/2024 18:40

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 15/12/2023 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 29/09/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 13:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/07/2023 14:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 06/06/2023 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2023 11:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2023 09:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/05/2023 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2023 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 15:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/02/2023 14:37

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 24/02/2023 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2023 16:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/02/2023 09:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 10:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/11/2022 14:02

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 06/09/2022 10:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2022 15:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/08/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 15:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2022 12:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/07/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 13:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 28/06/2022 14:09

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/06/2022 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 15:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2022 08:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2022 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/04/2022 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/03/2022 14:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/03/2022 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2022 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 16:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/01/2022 17:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/11/2021 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2021 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 17:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/11/2021 13:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 28/10/2021 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 16:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/03/2020 09:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 10/03/2020 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2020 14:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2020 14:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/01/2020 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2020 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2020 17:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/12/2019 16:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2019 14:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/11/2019 10:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/11/2019 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 14:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2019 14:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/10/2019 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2019 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 14:17

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/08/2019 15:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 22/08/2019 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 14:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/07/2019 13:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/07/2019 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/07/2019 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 16:22

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/07/2019 09:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/07/2019 11:41

    Ato ordinatório

  • 13/06/2019 14:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/06/2019 14:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/06/2019 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 14:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2019 14:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/03/2019 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/03/2019 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2019 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2019 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2019 14:26

    Ato ordinatório

  • 08/10/2018 18:25

    Decisão

  • 18/09/2018 11:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2018 13:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2018 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 10:50

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/08/2018 10:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/07/2018 13:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/07/2018 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2018 11:16

    Decisão

  • 29/06/2018 16:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/06/2018 13:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/06/2018 10:45

    Ato ordinatório

  • 13/06/2018 17:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2018 17:08

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2018 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2018 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2018 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2018 12:51

    Decisão

  • 22/11/2017 10:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2017 14:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/10/2017 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2017 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2017 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2017 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2017 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2017 14:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/07/2017 09:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 10/07/2017 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2017 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2017 10:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/06/2017 09:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 20/06/2017 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2017 14:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2017 12:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 09/06/2016 09:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/06/2016 09:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/06/2016 12:24

    Ato ordinatório

  • 09/05/2016 16:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/04/2016 14:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/04/2016 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2016 09:17

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/04/2016 10:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/03/2016 11:32

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/03/2016 11:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2016 12:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2016 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2015 15:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2015 17:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 06/07/2015 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2015 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2015 10:16

    Ato ordinatório

  • 30/06/2015 14:28

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/06/2015 14:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/06/2015 11:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/11/2014 17:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2014 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2014 15:46

    Ato ordinatório

  • 15/10/2014 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2014 16:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/06/2014 09:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 10/06/2014 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2014 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2014 12:13

    Ato ordinatório

  • 20/01/2014 11:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2014 15:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/05/2013 12:00

    Aguardando Prazo

  • 06/05/2013 12:00

    Aguardando Publicação

  • 14/03/2013 12:00

    Aguardando Prazo

  • 12/03/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/02/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 05/10/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 04/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2012 12:00

    Retorno do Setor

  • 27/09/2012 12:00

    Retorno do Setor

  • 14/09/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 08/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/06/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2011 12:00

    Aguardando Designação de Julgamento

  • 09/06/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/06/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 06/06/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/05/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 27/08/2006 15:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2006

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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