TJSP - 1500806-55.2020.8.26.0617

1ª instância - Vara Unica de Santa Branca

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO OLYMPIO BORGES

CPF *19.***.*59-58

GUSTAVO CAIQUE NAGAI DOS SANTOS

Advogados

JOHN PAULO SILVA DOS SANTOS

OAB: 338423/SP

CPF *13.***.*22-14

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM FERNANDO HENRIQUE ANDRADE ALVES

PM - DANILO HENRIQUE DE SOUZA

GUSTAVO CAIQUE NAGAI DOS SANTOS

CLEOMAR APARECIDO BARRETO DIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500806-55.2020.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - DIEGO OLYMPIO BORGES -

    Vistos.

    Diante da concordância do digno representante do Ministério Público, acolho a representação de fls. 326 da douta Autoridade Policial, e AUTORIZO a destruição/inutilização do bem apreendido nestes autos (um celular Motorola - lacre 1405), procedendo a zelosa Serventia às necessárias comunicações, consignando que os proprietários/possuidores deverão ser notificados pela Autoridade Policial a se manifestar a respeito do interesse ou o desinteresse, ainda que tácito, em retirar o bem na Delegacia de Polícia antes de ser formalmente destruído.

    Após, nada mais sendo requerido, retornem estes autos ao arquivo.

    Int. - ADV: JOHN PAULO SILVA DOS SANTOS (OAB 338423/SP)

  • 03/03/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 22:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 22:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 14:29

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 17:11

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2022 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2022 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2022 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2022 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2022 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2022 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2022 21:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2022 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2022 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 09:55

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 15:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/04/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 15:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2021 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 16:33

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 10:24

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 11:37

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 17:23

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 20:49

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 20:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/05/2021 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2021 22:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/05/2021 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 10:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2021 10:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2021 11:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2021 11:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2021 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2021 15:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2021 15:35

    Julgado procedente o pedido

  • 09/03/2021 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2021 13:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/02/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 18:57

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 16:23

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 19:02

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 12:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2021 12:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2021 22:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2021 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 08:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2021 08:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2021 19:08

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2021 19:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 19:06

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2020 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 22:36

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 22:25

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/02/2021 04:00:00, Vara Única.

  • 12/11/2020 14:25

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 13:18

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/11/2020 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2020 11:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2020 10:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2020 19:08

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2020 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 18:48

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 18:36

    Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/11/2020 04:00:00, Vara Única.

  • 13/10/2020 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2020 12:31

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2020 09:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2020 11:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2020 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 19:53

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 11:55

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2020 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2020 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2020 18:32

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2020 18:26

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 11/08/2020 18:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/08/2020 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 18:37

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 13:23

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/07/2020 13:32

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 11:41

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 13/07/2020 16:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/07/2020 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 13:07

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 12:40

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 15:16

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 13:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/06/2020 13:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/06/2020 13:48

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 17:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/06/2020 16:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/06/2020 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2020 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2020 15:26

    Expedição de Alvará.

  • 17/06/2020 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2020 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2020 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2020 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2020 09:35

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 02:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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