28/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:49

Baixa Definitiva
25/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:12

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
24/07/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
18/07/2025 20:07

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/07/2025 18:55

Despacho
11/07/2025 11:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/07/2025 10:02

Recebidos os Autos do MP
08/07/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:09

Parecer - Prazo - 15 Dias
03/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 17:43

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0006612-42.2024.8.26.0509 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Antonio Carlos França dos Santos Filho - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Ana Julia Rodrigues Tozzo (OAB: 404984/SP) - Liberdade
20/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/06/2025 18:03

Recurso Extraordinário
12/06/2025 18:03

Recurso Especial
11/06/2025 15:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/06/2025 15:07

Recebidos os Autos do MP
10/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:37

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/06/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/06/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/06/2025 23:03

Subprocesso Unificado ao Principal
08/06/2025 19:28

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
24/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 17:23

Prazo
23/04/2025 17:23

Prazo
23/04/2025 16:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/04/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/04/2025 13:49

Acórdão registrado
11/04/2025 15:23

Julgamento Virtual Iniciado
31/03/2025 09:13

Prazo
28/03/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 17:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/03/2025 19:13

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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