TJSP - 0006612-42.2024.8.26.0509
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 11:49
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
23/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0006612-42.2024.8.26.0509 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Antonio Carlos França dos Santos Filho - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Ana Julia Rodrigues Tozzo (OAB: 404984/SP) - Liberdade -
17/02/2025 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
12/02/2025 07:32
Certidão de Publicação Expedida
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11/02/2025 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/02/2025 18:39
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 18:39
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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10/02/2025 16:56
Conclusos para decisão
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10/02/2025 15:59
Conclusos para despacho
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03/02/2025 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2025 12:57
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 12:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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27/12/2024 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2022
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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