17/07/2025 18:30

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:30

Baixa Definitiva
16/07/2025 14:15

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0015460-71.2023.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Raul Alves dos Santos Júnior - Corréu: Ronaldo Felipe Goncalves Lourenco - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Rodrigo Cosme de Carvalho Machado (OAB: 426233/SP) - Luciano Barreto Gomes (OAB: 122029/SP) - Liberdade
16/06/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/06/2025 16:39

RE - Despacho - Prejudicado
16/06/2025 16:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
16/06/2025 16:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
16/06/2025 16:39

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
16/06/2025 16:39

Recurso Extraordinário
16/06/2025 16:38

Recurso Especial
04/06/2025 17:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/06/2025 13:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/06/2025 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:11

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:05

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/05/2025 22:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/05/2025 22:27

Unificação Pai
26/05/2025 22:26

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:06

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
15/04/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:03

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:37

Julgado virtualmente
19/03/2025 11:54

Conclusos para decisão
18/03/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 18:45

Subprocesso Cadastrado
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 16:15

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/03/2025 12:28

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:27

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/03/2025 12:12

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/03/2025 11:17

Acórdão registrado
11/03/2025 09:32

Julgado virtualmente
06/03/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 18:12

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2024 13:26

Conclusos para decisão
20/08/2024 13:25

Conclusos para decisão
20/08/2024 12:31

Recebidos os autos do MP
19/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
05/08/2024 00:00

Publicado em
02/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
02/08/2024 16:20

Informação
02/08/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
31/07/2024 14:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/07/2024 11:16

Processo Cadastrado
29/07/2024 11:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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