31/07/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/06/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:21

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
17/06/2025 08:58

Conclusos para despacho
17/06/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1013950-25.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - Guilherme Coelho Machado Nunes - Fls. 64/65: a teor do despacho de fls. 49/50, as audiências de conciliação neste juízo são realizadas somente de modo presencial.

Assim, considerando não ter havido a juntada de documentos que comprovem a alegação e considerando que o Juizado Especial Cível tem legislação própria, com rito processual especialíssimo (art. 16, da Lei 9.099/95), não se aplicando o disposto no art. 334, § 4º e 5º, do CPC, e que foi a própria parte quem optou por ingressar com a presente ação junto ao Juizado Especial Cível, indefiro o pedido, mantenho a audiência presencial designada, ressaltando que, conforme Enunciado nº 20 do FONAJE, "o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório"(art. 51, I, da Lei nº. 9.099/95).

Int. - ADV: CARLOS DE OLIVEIRA MELLO (OAB 317493/SP)
16/06/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:59

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:57

Mudança de Magistrado
13/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:08

Expedição de Mandado.
20/05/2025 13:08

Recebida a Petição Inicial
20/05/2025 11:56

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 02:50:00, Vara do Juizado Especial Cível.
16/05/2025 09:54

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:43

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 16:03

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 09:50

Conclusos para despacho
23/03/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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