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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:41

Ato ordinatório
26/07/2025 03:01

Suspensão do Prazo
24/07/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 07:01

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 08:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000071-82.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Aparecido Gregnanin -

Vistos.

Considerando as manifestações lançadas nos autos, homologo o acordo de fls. 81/86, julgando extinto o processo nos termos do 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data, dispensando a serventia de expedir certidão específica e, em consequência, determino o arquivamento dos autos.

Tendo em vista a juntada aos autos do laudo e não havendo esclarecimentos a serem prestados, expeça-se o necessário para pagamento dos honorários periciais.

Oficie-se ao ELABDJ da gerência executiva do INSS em Araraquara, para implantação do benefício previdenciário no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento injustificado da ordem, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Esta decisão serve como ofício requisitório, por cópia em arquivo digital, devendo a z. serventia proceder o envio ao endereço eletrônico [email protected] instruindo com as peças necessárias para o cumprimento, juntando aos autos, o comprovante de envio e recebimento.

Com a notícia da implantação, intime-se o INSS para apresentação de cálculos em execução invertida, intimando o requerente, a seguir.

Registro que, na ausência de apresentação pela parte requerida ou no caso de discordância quanto ao cálculo apresentado pelo INSS, o requerente deverá dar início ao incidente de cumprimento de sentença.

Lado outro, caso o requerente noticie o descumprimento, no prazo estabelecido, independentemente de nova conclusão, DEFIRO que se intime, pessoalmente, o Senhor Diretor da Agência de Atendimento de Demanda Judicial, para imediato cumprimento da determinação judicial expressa no ofício retro, sob pena de incorrer em crime de desobediência, expedindo-se o mandado a ser cumprido via central compartilhada, na modalidade urgente.

Dê-se ciência ao INSS.

Oportunamente, arquivem-se.

P.

I.

C. - ADV: RODRIGO MORAIS DE ARAÚJO (OAB 515670/SP)
16/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:07

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
12/06/2025 11:12

Conclusos para despacho
09/06/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:45

Expedição de Mandado.
26/05/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:15

Ato ordinatório
22/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 21:37

Suspensão do Prazo
01/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:20

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 06:55

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:32

Autos no Prazo
24/01/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:33

Expedição de Certidão.
15/01/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 17:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/01/2025 10:58

Conclusos para decisão
14/01/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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