21/07/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 11:54

Protocolo Juntado
17/07/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:07

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/07/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0002556-69.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1017670-65.2024.8.26.0625) (processo principal 1017670-65.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Solange Siqueira Flores - Banco Mercantil do Brasil S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Rodrigo Valério Sbruzzi

Vistos.

I - Fls.137/142: Os honorários do cumprimento de sentença são aqueles previstos no §1º do art. 523 do Código de Processo Civil e já forma expressamente tratados na decisão de admissão do incidente (fls.22) e, para além disso, Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519 do C.

Superior Tribunal de Justiça), somando-se as teses fixadas nos temas repetitivos n. 407 (São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC, que somente se inicia após a intimação do advogado, com a baixa dos autos e a aposição do 'cumpra-se', n. 408 (Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença), n. 409 (Em caso de sucesso da impugnação, com extinção do feito mediante sentença (art. 475-M, § 3º), revela-se que quem deu causa ao procedimento de cumprimento de sentença foi o exequente, devendo ele arcar com as verbas advocatícias) e n. 410 (O acolhimento ainda que parcial da impugnação gerará o arbitramento dos honorários, que serão fixados nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, do mesmo modo que o acolhimento parcial da exceção de pré-executividade, porquanto, nessa hipótese, há extinção também parcial da execução. (STJ - REsp 1134186-RS, Corte Especial, rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, j. 01/08/2011, DJe 21/10/2011).

NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração da parte credora/impugnada.

II - Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 403044/SP), ALLISON FLORES DA SILVA (OAB 468975/SP)
16/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/06/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:14

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:05

Conclusos para despacho
12/06/2025 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:35

Julgada Improcedente a Impugnação à Execução
09/06/2025 16:38

Conclusos para julgamento
09/06/2025 14:15

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/05/2025 13:16

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/05/2025 09:18

Conclusos para despacho
16/05/2025 20:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/04/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:20

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:33

Apensado ao processo
22/04/2025 09:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1046712-02.2022.8.26.0506

Fenior Comercial e Distribuidor de Ferra...

Gp Comercio de Ferragens LTDA

Advogado: Gabriel Alves da Costa Falaguasta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2022 09:33

Exibir Processo

Processo nº 1071019-14.2021.8.26.0002

Banco Bradesco S/A

Ana Carolina Costa Sales

Advogado: Cleide Tavares Bezerra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2021 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0002489-39.2024.8.26.0270

Marlene Pereira Janjacomo da Mota

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Valeria Patricia Pinheiro Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1081274-86.2025.8.26.0100

Luiz Massahiro Sugiyama

Banco do Brasil S/A

Advogado: Tiago Luis Coelho da Rocha Muzzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1046477-24.2024.8.26.0002

Riveno Paulino da Costa

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Davi Fragoso Bueno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2024 09:31

Exibir Processo