07/07/2025 17:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/07/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 09:52

Prazo
11/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001294-30.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jhon Cleiton Cerqueira Gomes (Justiça Gratuita) - Apelado: Neon Pagamentos S/A - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Igor Galvão Venâncio Martins (OAB: 390614/SP) - Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ) - Sala 203 – 2º andar
09/06/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/06/2025 16:04

Recurso Especial
15/04/2025 18:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 09:42

Prazo
02/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:39

Vista (Contrarrazões)
01/04/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/03/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 11:18

Prazo
07/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:46

Acórdão registrado
26/02/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/02/2025 16:52

Julgado virtualmente
26/02/2025 09:19

Julgamento Virtual Iniciado
26/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 15:11

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:50

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/02/2025 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/02/2025 09:25

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
18/02/2025 15:18

Distribuído por sorteio
13/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/02/2025 10:17

Processo Cadastrado
08/02/2025 15:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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