28/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
25/07/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 08:10

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:28

Remetido ao DJE para Republicação
11/07/2025 08:40

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/07/2025 14:43

Conclusos para decisão
01/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 22:25

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:47

Julgada Procedente a Ação
23/06/2025 06:16

Conclusos para julgamento
18/06/2025 16:41

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:29

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2025 07:05

Expedição de Certidão.
14/06/2025 07:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 16:24

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:44

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003189-67.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Fábio Pereira Porto -

Vistos. 1- Recebo a petição inicial. 2- Cite-se a requerida pelo Portal Eletrônico para apresentar defesa, no prazo legal de 15 dias, sob pena de lhe ser decretada a revelia. 3- Ficam as partes advertidas de que os prazos serão contados em dias úteis, conforme Lei 13.728/18. 4 - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Anotado nesta data.

Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
10/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:32

Expedição de Mandado.
10/06/2025 10:32

Recebida a Petição Inicial
10/06/2025 09:52

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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