11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001275-11.2024.8.26.0400 (processo principal 1005812-04.2022.8.26.0400) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Sueli Pereira da Silva - Ante a satisfação da obrigação objeto desta execução, julgo EXTINTO este cumprimento de sentença, requerido por Sueli Pereira da Silva em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI; o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e verbas da sucumbência (art. 55, Lei nº 9.099/95) e porque a fazenda pública é isenta da taxa judiciária (art. 6º da Lei Estadual Paulista nº 11.608/2003).

Caso tenha havido penhora ou bloqueio não extinto nestes autos, determino que a Serventia Judicial expeça o necessário ao levantamento ou cancelamento.

Oportunamente, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ZAGGO ALVES, ANDRADE & BONATELLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 28597/SP)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
10/06/2025 09:45

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:41

Ato ordinatório
19/05/2025 02:43

Suspensão do Prazo
23/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 01:13

Suspensão do Prazo
27/10/2024 18:25

Suspensão do Prazo
17/10/2024 11:59

Incidente Processual Instaurado
20/09/2024 07:18

Expedição de Certidão.
10/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:13

Homologado o Cálculo
09/09/2024 11:40

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:21

Conclusos para despacho
21/08/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 07:08

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 16:24

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 09:46

Conclusos para despacho
19/07/2024 11:52

Conclusos para despacho
18/07/2024 19:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/06/2024 07:50

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 15:36

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:20

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:35

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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