TJSP - 1068623-22.2025.8.26.0100
1ª instância - 16 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 10:15
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 07:36
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 18:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 17:23
Expedição de Carta.
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18/07/2025 17:22
Recebida a Petição Inicial
-
18/07/2025 16:02
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 11:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/07/2025 11:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/07/2025 11:19
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/07/2025 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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17/07/2025 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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17/07/2025 14:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
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17/06/2025 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1068623-22.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Tokio Marine Seguradora S/A -
Vistos.
Cuida-se de Ação pelo Procedimento Comum Cível ajuizada por Tokio Marine Seguradora S/A contra Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - ENEL, situada à Avenida das Nacoes Unidas, 14.401, 17º ao 23º andar, Conjunto 1 ao 4, Torre B1, Vila Gertrudes - CEP 04794-000, São Paulo-SP.
Com efeito, a competência atribuída aos Foros Regionais desta Comarca, seja em razão do valor da causa, seja em razão da matéria, é assentada no critériofuncional, tendo por objetivo atender ao interesse público da boa administração da justiça e, portanto, configura hipótese decompetência absoluta(TJSP, Câmara Especial, CC nº0475477-18.2010.8.26.0000, rel.
Des.
Armando Toledo, Vice Presidente, j. 28/02/2011, v.u.).
Os critérios de divisão de competência entre as Varas Cíveis do Foro Central e dos Foros Regionais da Comarca da Capital são de natureza absoluta, de tal sorte que devem ser examinados de ofício pelo Juiz, podendo, independentemente de requerimento das partes, ser reconhecida desde logo.
Neste sentido, este juízo é incompetente para processamento do feito, uma vez que se trata de ação pessoal, e a ré possui domicílio em área de competência do Foro Regional de SANTO AMARO, conforme pesquisa no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Isto posto, diante da incompetência absoluta desse juízo, redistribua-se o processo a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de SANTO AMARO Intime-se. - ADV: RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 34933/PR) -
16/06/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 10:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/05/2025 14:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
27/05/2025 09:42
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 15:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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26/05/2025 15:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/05/2025 15:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/05/2025 08:50
Determinada a Redistribuição dos Autos
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22/05/2025 13:52
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 18:11
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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