24/06/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0002087-35.2006.8.26.0319 (319.01.2006.002087) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Sancarlo Engenharia Ltda - Em análise dos autos 0002087-35.2006.8.26.0319, verifico que a exceção de pré-executividade foi julgada procedente, determinando a extinção dos executivos fiscais, inclusive apensos, imputando o ônus da sucumbência ao exequente.

Não logrando êxito na fase recursal, operou-se o trânsito em julgado em 10/09/2019, razão pela qual cumpram-se as normas referentes ao arquivamento dos presentes autos e respectivos apensos 0004188-55.2000.8.26.0319, 0007333-56.1999.8.26.0319, tendo em vista que já se encontram extintos.

Intimem-se. - ADV: CARLOS FREDERICO PEREIRA OLÉA (OAB 195970/SP), IVO PRANDO DOS SANTOS (OAB 328577/SP)
18/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:35

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
22/08/2024 13:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/11/2019 16:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
30/09/2019 15:07

Juntada de Outros documentos
14/05/2019 11:45

Expedição de Certidão.
13/05/2019 16:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
30/04/2019 12:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
27/03/2019 09:34

Decisão
19/03/2019 09:18

Expedição de Certidão.
18/03/2019 17:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/05/2018 15:00

Decisão
22/08/2017 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
22/08/2017 16:35

Expedição de Certidão.
06/07/2017 09:14

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2017 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2017 15:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/04/2017 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2017 13:11

Expedição de Certidão.
07/04/2017 11:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
03/04/2017 15:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
16/03/2017 09:51

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2017 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2017 11:49

Julgada Procedente a Ação
14/03/2017 11:48

Recebidos os autos da Conclusão
18/01/2017 14:08

Conclusos para decisão
18/01/2017 14:04

Apensado ao processo
20/06/2016 15:09

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2016 14:51

Recebidos os autos da Conclusão
25/04/2016 10:53

Conclusos para decisão
22/02/2016 10:51

Expedição de Certidão.
28/01/2016 09:34

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2016 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2016 17:58

Ato ordinatório
14/12/2015 11:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/12/2015 18:10

Expedição de Certidão.
11/12/2015 17:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
06/11/2015 14:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
21/10/2015 15:11

Juntada de Outros documentos
01/10/2015 11:25

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2015 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2015 14:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/09/2015 11:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/09/2015 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2015 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2015 10:28

Expedição de Certidão.
01/09/2015 16:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
11/05/2015 09:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
19/02/2012 20:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2011 11:41

Recebimento de Carga
21/07/2010 10:43

Carga ao Advogado
02/10/2007 00:00

Apensamento
07/03/2006 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2012

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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