01/08/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/07/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001614-38.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Flavia Ferreira Barreto - Francisco Carlos Guelfi - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação e, em consequência, condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente na forma do parágrafo único do artigo 389 do Código Civil, incluído pela Lei nº 14.905/2024, a partir da publicação da presente sentença, acrescida de juros de mora calculados na forma dos §§1º, 2º e 3º do artigo 406 do Código Civil, incluídos pela Lei nº 14.905/2024, a partir da citação.

Concedo ao requerido os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95).

Em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE ou 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araraquara, 13 de junho de 2025. - ADV: VERUSKA GAGLIARDI FERNANDES (OAB 306169/SP), ANA FLAVIA FERREIRA BARRETO (OAB 432550/SP)
16/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:12

Julgada Procedente a Ação
11/06/2025 07:16

Conclusos para julgamento
11/06/2025 07:16

Conclusos para despacho
22/05/2025 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 02:50

Suspensão do Prazo
24/04/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 16:03

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:58

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:01

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 05:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 06:03

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:15

Expedição de Carta.
10/02/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:14

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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