21/07/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 17:35

Expedição de Mandado.
16/07/2025 09:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:50

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:08

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2025 17:09

Conclusos para despacho
30/06/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 05:52

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:37

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1023451-88.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Guivini Comércio de Móveis, Projetos, Construção e Reformas Ltda. - - Hélio de Camargo Junior - - Vanessa Luque Camargo - - CAMARGO E LUQUE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA -

Vistos. 1.

Fls. 354/355: Em que pese a argumentação exposta pela parte executada, mantenho a decisão de fls. 351/352 por seus próprios fundamentos.

Frise-se que, apesar da alegação do recebimento de pró-labore em conta bancária, não restou demonstrado documentalmente que a constrição tenha atingido verba de natureza alimentar essencial ao sustento da executada, já que o valor de R$ 2.017,38 (fls. 285/286) foi bloqueado em conta bancária de titularidade da pessoa jurídica Camargo e Luque (fls. 347). 2.

Condiciono o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita à efetiva comprovação da situação de miserabilidade jurídica.

Assim, no prazo de quinze dias, apresente a parte executada cópias das três últimas declarações de bens e rendimentos ou, na comprovada ausência, dos extratos bancários dos três últimos meses, sob pena de indeferimento do benefício.

Para obter documentos relativos ao IRPF, a própria parte deve entrar no site (https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda), fazer login e tirar print da tela que se abrirá após o login.

Nesta tela constam as Declarações do IRPF, observando-se que em caso de situação Processada, a parte deverá juntar a própria declaração integral, em documento sigiloso.

Caso a parte seja isenta, aparecerá Não entregue e, ao clicar no respectivo ano, aparecerá Não consta entrega de declaração para este ano.

Outra opção, em caso de dificuldade da parte em visualizar tais informações, é entrar no site (https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda), fazer login, clicar em autorização de acesso, cadastrar CPF do advogado/terceiro e validade da autorização, viabilizando que o patrono e/ou terceiro tenha acesso às informações acima indicadas para subsidiar o pedido de gratuidade e comprovar a isenção do IRPF.

Ressalte-se que a comprovação de que não há restituição a receber do IRPF não será aceita para demonstrar a isenção do IRPF.

Alternativamente, faculto à parte isenta do IRPF que preencha e assine a declaração de isenção (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-deconteudo/formularios/declaracoes/dai/view), atentando-se que a falsa declaração sujeita às sanções civis, administrativas e penais.

Traga, também, comprovante de regularidade de seu CPF (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.Asp).

Intime-se. - ADV: CAMILA CRISTINA ALIBERTI (OAB 393610/SP), EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR (OAB 444894/SP), LUIZ FERNANDO GALLÉ ROSA (OAB 496153/SP), LUIZ FERNANDO GALLÉ ROSA (OAB 496153/SP), LUIZ FERNANDO GALLÉ ROSA (OAB 496153/SP), LUIZ FERNANDO GALLÉ ROSA (OAB 496153/SP), EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR (OAB 444894/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR (OAB 444894/SP), EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR (OAB 444894/SP), CAMILA CRISTINA ALIBERTI (OAB 393610/SP), CAMILA CRISTINA ALIBERTI (OAB 393610/SP), CAMILA CRISTINA ALIBERTI (OAB 393610/SP)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 16:36

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 08:55

Conclusos para despacho
03/06/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 08:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/06/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 12:03

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 17:46

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:54

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:32

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 18:01

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 04:57

Suspensão do Prazo
09/04/2025 09:22

Bloqueio/penhora on line
09/04/2025 09:09

Conclusos para decisão
08/04/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito
04/02/2025 13:37

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 21:44

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 17:06

Conclusos para despacho
20/01/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 10:46

Conclusos para decisão
17/01/2025 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2025 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2025 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/01/2025 07:59

Expedição de Certidão.
13/01/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/12/2024 14:56

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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