14/07/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1091069-53.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Roberto Carlos Barreto da Silva Junior - Sul América Seguradora de Saúde S.A. - 1.

Vistos em saneador.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, visto que o réu não trouxe nenhuma prova de que cessou o estado de hipossuficiência financeira que ensejou a concessão da benesse, ônus que lhes incumbia.

Rejeito também a impugnação ao valor da causa, que já foi objeto de determinação de correção (fls. 63/64) e de emenda pelo autor (fls. 67/71), tendo sido atribuído de acordo com o determinado na legislação processual (art. 292, CPC).

Presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, bem com as condições da ação, e não havendo questões processuais pendentes que não possam ser, ulteriormente, sanadas, dou o feito por saneado e organizado.

O autor foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista sem deficiência intelectual, tendo sido prescrita a realização de Psicoterapia Comportamental ABA/DENVER 25 horas semanais; Fonoaudiologia especializada em autismo com ensino em comunicação alternativa (PECS - Picture Exchangen Communication System) PROMPT (Prompts for Restructuring Oral Muscular Phonetic Targets) 03 horas semanais; Terapia Ocupacional com Integração Sensorial 05 horas semanais; Psicopedagogia 01 hora semanal; Acompanhante Educacional Especializado em tempo integral enquanto o aluno estiver em ambiente escolar; Terapia Nutricional 03 horas semanais; Musicoterapia 01 hora semanal; e Psicomotricidade 02 horas semanais (fls. 47/51), tratamentos que pleiteia sejam prestados/custeados pela ré.

Pleiteia também, a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.

A ré, por sua vez, defende que os tratamentos não se encontram previstos no rol da ANS; possuem, em parte, caráter experimental e cunho alheio à atividade médica; foi prescrito número excessivo de horas para os tratamentos; e defende que possui prestadores credenciados aptos a fornecer o tratamento necessário.

Impugna, ainda, o pleito indenizatório.

Cinge-se a controvérsia, assim, à (i) adequação de todos os tratamentos prescritos ao quadro clínico do menor, inclusive em relação à carga horária; (ii) à obrigação de custeio/cobertura, total ou parcial, dos tratamentos pela ré; (iii) se a ré possui prestadores credenciados aptos a fornecer o tratamento prescrito ao autor; e (iv) se o autor experimentou danos morais em razão dos fatos narrados na inicial, o respectivo "quantum" e a responsabilidade civil da ré pela reparação.

Para a solução da controvérsia identificada no item "i" supra, defiro a produção de prova pericial, a cargo de FELIPE CONTOLI ISOLDI ([email protected]).

Intime-se o perito, para estimativa de honorários e, em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o valor.

Os honorários serão adiantados pela ré, que, além de formular o pedido, tem o ônus de demonstrar a correção/acerto da recusa de cobertura/custeio.

Deverão ser depositados no prazo de 10 (dez) dias, a contar do arbitramento pelo juízo, sob pena de preclusão.

Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, II e III, do CPC).

Com o depósito dos honorários, intime-se o perito para início dos trabalhos.

Laudo em 30 (trinta) dias.

Quanto à solicitação de apoio técnico ao NATJUS, formulada pela ré, esclareço que o Provimento nº 85, de 14/08/2019, do CNJ, facultou aos magistrados com competência para processar e julgar ações que tenham por objeto o direito à saúde a solicitação de apoio técnico ao NAT-JUS (Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário) de seu Estado, de forma que tal solicitação não é obrigatória e nem mesmo o eventual resultado das notas técnicas emitidas são vinculativos.

Ademais, considerando que foi determinada a realização de prova pericial, a diligência pretendida não é necessária à solução da controvérsia.

Indefiro. 2.

Fls. 550/563 e 567/594: Ciente do resultado dos recursos.

Intime-se e cumpra-se. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), BRUNA GORRASI (OAB 327826/SP)
16/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 18:50

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 19:52

Expedição de Certidão.
07/02/2025 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 22:08

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 12:54

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:42

Conclusos para decisão
20/09/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 10:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 19:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2024 17:35

Conclusos para decisão
20/08/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 13:24

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 09:59

Juntada de Certidão
16/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 13:24

Expedição de Carta.
16/07/2024 13:24

Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2024 12:47

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 11:57

Conclusos para decisão
15/07/2024 21:47

Conclusos para despacho
15/07/2024 21:47

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 21:29

Expedição de Certidão.
12/07/2024 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 15:05

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 09:56

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 19:04

Decisão Determinação
05/07/2024 13:18

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 11:49

Conclusos para decisão
04/07/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 14:11

Conclusos para despacho
28/06/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 12:16

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 14:35

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005190-47.2024.8.26.0019

Wedney da Silva de Sousa

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Vanderlei Francisco Lacerda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2023 13:54

Exibir Processo

Processo nº 1002199-85.2022.8.26.0008

Banco J. Safra S/A

Ivan Alves Jarcem

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2022 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0005858-71.2024.8.26.0066

Claudia Celestino Borges

Aapb - Associacao dos Aposentados e Pens...

Advogado: Eduardo Luiz Nunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1001520-88.2022.8.26.0104

Mariane Rasquel - ME

Eliseu Arcangelo Barros

Advogado: Roberto Fernando Gotti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2022 16:39

Exibir Processo

Processo nº 1007405-81.2025.8.26.0006

Daniel Henrique Almeida Gomes

Banco Agibank S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2025 10:14

Exibir Processo