TJSP - 0000233-03.2020.8.26.0323
1ª instância - 01 Civel de Lorena
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 16:02
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0000233-03.2020.8.26.0323 (processo principal 1000739-93.2019.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria da Conceição Aparecido - Lidiane de Fátima Almeida Alves - - Thomas Roberto Rangel de Amorim e outro -
Vistos.
Diante do comparecimento espontâneo dos executados LIDIANE DE FÁTIMA DE ALMEIDA ALVES e THOMAS ROBERTO RANGEL DE AMORIM, reconheço-os como devidamente intimados.no feito.
No mais, defiro em favor da exequente o levantamento dos valores depositados em fl.184/185, conforme formulário de MLE de fl.224.
Expeça-se o necessário.
Quanto ao pedido de gratuidade formulado pelos executados, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.
A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência.
Assim, para análise da gratuidade da justiça, concedo o prazo de 15 dias para que os executados LIDIANE DE FÁTIMA DE ALMEIDA ALVES e THOMAS ROBERTO RANGEL DE AMORIM colacionem aos autos: a) comprovante de seus rendimentos, nos últimos três meses, ou cópia da CTPS em caso de ausência de vínculo empregatício. b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito de sua titularidade, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, caso sejam contribuintes do imposto.
Por fim, no prazo de 15 dias, informe a exequente se houve o pagamento integral do valor exequendo. - ADV: JÉSSICA GOMES DE ALMEIDA ALVES (OAB 445454/SP), JÉSSICA GOMES DE ALMEIDA ALVES (OAB 445454/SP), FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO (OAB 136887/SP) -
10/06/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 09:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2025 14:18
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 15:02
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 15:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/04/2025 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 12:23
Expedição de Carta.
-
01/04/2025 12:22
Expedição de Carta.
-
01/04/2025 12:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/04/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
29/03/2025 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/03/2025 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/03/2025 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/03/2025 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/03/2025 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/03/2025 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/03/2025 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/03/2025 13:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/03/2025 13:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/03/2025 04:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 09:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2025 09:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2025 09:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2025 09:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/03/2025 17:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/03/2025 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/03/2025 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/02/2025 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/02/2025 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/02/2025 06:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/02/2025 06:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/02/2025 06:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/02/2025 06:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/02/2025 06:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/02/2025 06:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/02/2025 06:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/02/2025 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/02/2025 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/02/2025 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/02/2025 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/02/2025 05:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/02/2025 11:38
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 11:38
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 11:38
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 11:37
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 11:37
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 11:36
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 11:36
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 11:36
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 11:35
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 11:35
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 11:34
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 11:34
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 11:34
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 11:34
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 11:33
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 11:33
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 11:33
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 11:32
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 11:32
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 11:32
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 11:31
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 11:31
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 11:31
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 11:30
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 11:30
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 11:29
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 11:29
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 11:29
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 11:28
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 11:28
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 11:27
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 11:27
Juntada de Certidão
-
15/02/2025 17:05
Expedição de Carta.
-
15/02/2025 17:02
Expedição de Carta.
-
15/02/2025 16:59
Expedição de Carta.
-
15/02/2025 16:54
Expedição de Carta.
-
15/02/2025 16:51
Expedição de Carta.
-
15/02/2025 16:48
Expedição de Carta.
-
15/02/2025 16:30
Expedição de Carta.
-
15/02/2025 16:27
Expedição de Carta.
-
15/02/2025 16:24
Expedição de Carta.
-
15/02/2025 15:56
Expedição de Carta.
-
15/02/2025 15:49
Expedição de Carta.
-
15/02/2025 15:45
Expedição de Carta.
-
15/02/2025 15:37
Expedição de Carta.
-
15/02/2025 15:27
Expedição de Carta.
-
15/02/2025 15:23
Expedição de Carta.
-
15/02/2025 15:13
Expedição de Carta.
-
15/02/2025 14:16
Expedição de Carta.
-
15/02/2025 14:15
Expedição de Carta.
-
15/02/2025 14:02
Expedição de Carta.
-
15/02/2025 13:56
Expedição de Carta.
-
15/02/2025 13:55
Expedição de Carta.
-
15/02/2025 13:53
Expedição de Carta.
-
15/02/2025 13:47
Expedição de Carta.
-
15/02/2025 13:45
Expedição de Carta.
-
15/02/2025 13:43
Expedição de Carta.
-
15/02/2025 13:31
Expedição de Carta.
-
15/02/2025 13:26
Expedição de Carta.
-
15/02/2025 13:22
Expedição de Carta.
-
15/02/2025 13:20
Expedição de Carta.
-
15/02/2025 13:13
Expedição de Carta.
-
15/02/2025 13:12
Expedição de Carta.
-
15/02/2025 13:09
Expedição de Carta.
-
11/12/2024 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 10:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2024 16:43
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2024 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 15:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/10/2024 15:29
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 15:29
Protocolo Juntado
-
31/10/2024 15:29
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 15:29
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 15:29
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 15:28
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 15:14
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 00:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 13:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/01/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 09:15
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 09:14
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/01/2023 10:13
Expedição de Carta.
-
27/11/2022 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2020 11:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/09/2020 11:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/09/2020 11:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/09/2020 11:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/09/2020 11:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/08/2020 14:34
Expedição de Carta.
-
26/08/2020 14:34
Expedição de Carta.
-
26/08/2020 14:33
Expedição de Carta.
-
25/08/2020 22:41
Expedição de Certidão.
-
16/07/2020 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2020 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2020 14:59
Recebida a Petição Inicial
-
01/07/2020 14:35
Conclusos para despacho
-
30/06/2020 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2020 02:39
Suspensão do Prazo
-
11/03/2020 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2020 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2020 15:30
Concedida a Dilação de Prazo
-
04/03/2020 11:00
Conclusos para despacho
-
03/03/2020 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2020 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2020 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2020 16:22
Decisão
-
07/02/2020 11:45
Conclusos para decisão
-
31/01/2020 16:48
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2019
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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