17/06/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1016085-75.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Maria Celeste Oliveira Leite Azeredo Coutinho - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em sucumbência (arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/1995).

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará à imposição da multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC. - ADV: ANDERSON PELOGGIA (OAB 145274/SP)
16/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:38

Julgada improcedente a ação
28/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:22

Conclusos para julgamento
27/05/2025 09:20

Mudança de Magistrado
27/05/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:55

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:36

Conclusos para julgamento
11/12/2024 07:27

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
30/11/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 16:46

Conclusos para decisão
28/11/2024 18:54

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2024 21:14

Expedição de Certidão.
07/11/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 10:32

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/11/2024 13:56

Conclusos para decisão
05/11/2024 13:15

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 11:46

Expedição de Mandado.
29/10/2024 11:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/10/2024 09:08

Conclusos para decisão
24/10/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
30/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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