10/07/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 20:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000276-11.2025.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Jose Teodoro Neto - BANCO DAYCOVAL S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos articulados na inicial, o que faço com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Vencido, arcará o autor com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do valor atualizado da causa (R$ 17.107,29 em 05/02/2025), nos termos do art. 85, §2º, do CPC, suspensa a exigibilidade ante a gratuidade da justiça deferida (fl. 128).

Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente (de forma direta) poderá levar à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do(s) eventual(is) recurso(s).

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), ÉLIDA PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 524650/SP)
18/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:10

Julgada improcedente a ação
11/05/2025 15:07

Suspensão do Prazo
10/04/2025 11:27

Conclusos para julgamento
10/04/2025 11:14

Conclusos para despacho
09/04/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 17:12

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:41

Conclusos para despacho
20/03/2025 21:55

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 10:44

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:40

Juntada de Certidão
06/02/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 11:02

Expedição de Carta.
06/02/2025 11:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/02/2025 09:22

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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