07/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 08:55

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 20:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 20:21

Expedição de Certidão.
23/06/2025 20:21

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
23/06/2025 09:55

Conclusos para decisão
22/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:26

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 19:58

Expedição de Certidão.
11/06/2025 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 16:12

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1516340-88.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Auto Posto Titan G Ltda. - A constrição de valores realizada posteriormente à formalização de acordo de parcelamento, implica no desbloqueio automático dos valores, notadamente quando os atos constritivos são praticados em decorrência do rompimento do referido acordo, circunstância que afasta a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

No caso em tela, verifica-se que o bloqueio de ativos ocorreu após o pedido de suspensão da execução em razão do parcelamento da dívida.

Contudo, razão não assiste à parte executada.

A intimação da parte exequente para se manifestar acerca do pedido de desbloqueio mostra-se desnecessária, uma vez que os fundamentos do requerimento já constam nos autos.

Como consta às fls. 116/119, o bloqueio foi expressamente requerido em razão do rompimento do acordo de parcelamento, o qual estava intrinsecamente vinculado ao pedido de sobrestamento da presente execução.

Rompido o acordo, inexiste fundamento para a manutenção da suspensão do feito, sendo plenamente cabível a retomada dos atos executivos, inclusive a constrição patrimonial.

Assim, a notícia do rompimento afasta qualquer impedimento para a prática de atos constritivos, sendo legítimo o bloqueio efetivado nos autos.

Assim, indefiro o pedido da parte executada e mantenho o bloqueio realizado.

Converto o bloqueio em penhora, na forma do art. 854, § 5º, do CPC.

Serve a presente decisão como termo de penhora.

Fica a parte executada intimada da penhora.

Transfira-se a quantia para conta vinculada ao juízo, no sistema Sisbajud.

Int.-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dizer sobre o prosseguimento.

Em caso de inércia, ao arquivo, na forma do art. 40 da LEF.

Ciência às partes dessa decisão. - ADV: ADRIANO RODRIGUES (OAB 242251/SP), OSMAR BOSI (OAB 327746/SP)
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:37

Convertido o Bloqueio em Penhora
06/06/2025 16:01

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
03/06/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
01/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:23

Bloqueio/penhora on line
26/02/2025 11:17

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 08:31

Juntada de Certidão
24/01/2025 20:05

Expedição de Carta.
24/01/2025 20:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/01/2025 13:14

Conclusos para decisão
20/12/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 17:43

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/12/2024 14:20

Conclusos para decisão
26/11/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 02:47

Suspensão do Prazo
05/06/2024 08:21

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:55

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:01

Processo Suspenso por 6 meses
22/05/2024 21:25

Conclusos para decisão
02/02/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 16:12

Expedição de Certidão.
09/01/2024 16:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/01/2024 18:15

Conclusos para decisão
03/01/2024 18:07

Reativação de Processo Suspenso
25/10/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2020 13:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2020 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/05/2020 15:39

Expedição de Certidão.
14/02/2020 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2019 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2020

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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