11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1005234-87.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Correção Monetária - Condomínio Residencial Colinas Ii - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ.

Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa.

Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título.

Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: EDUARDO ZAPONI RACHID (OAB 228576/SP)
15/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:31

Remetido ao DJE
13/05/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 15:17

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:59

Embargos de Declaração Juntados
25/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:59

Remetido ao DJE
24/04/2025 14:01

Julgada Procedente a Ação
07/04/2025 13:20

Conclusos para Sentença
07/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:00

Decurso de Prazo
13/03/2025 05:11

AR Positivo Juntado
28/02/2025 08:29

Certidão Juntada
27/02/2025 13:23

Carta Expedida
25/02/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:19

Remetido ao DJE
24/02/2025 11:54

Recebida a Petição Inicial
24/02/2025 09:53

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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